Ministério Público investiga contrato de R$ 196 mil da Câmara de Pedro II com posto de combustíveis

O Ministério Público do Piauí (MPPI) instaurou inquérito civil em face da Câmara Municipal de Pedro II, presidida pelo vereador Eugênio Cavalcante (MDB), para apurar possíveis irregularidades no contrato nº 006/2025 celebrado com o Posto PX Ltda no valor de R$ 196.500,00 para aquisição de combustível.

A investigação conduzida pelo promotor de justiça João Batista de Castro Filho visa apurar a necessidade e proporcionalidade da contratação, bem como averiguar o controle de abastecimentos, a compatibilidade entre volume contratado e a frota utilizada, além da regularidade da fiscalização contratual, observância do princípio da segregação de funções, publicidade da execução contratual e eventual ocorrência de dano ao erário.

Conforme a portaria ministerial, o contrato assinado em 13 de fevereiro de 2025, com vigência até fevereiro de 2027, passou a ser alvo do MPPI após instauração de Notícia de Fato.

Durante as diligências, foram requisitados documentos à Câmara Municipal de Pedro II, que enviou a cópia do procedimento licitatório, contrato administrativo, documentos de empenho, liquidação, pagamento e notas fiscais correspondentes.

Ainda segundo o MPPI, a empresa contratada informou nos autos que, desde o início da execução contratual, apenas o veículo Chevrolet/Classic LS, placa OVW9675, teria sido abastecido com recursos decorrentes do ajuste celebrado.

Diante da existência de elementos que necessitam aprofundamento investigatório, o promotor resolveu converter a Notícia de Fato em inquérito civil com o intuito de obter informações complementares e esclarecer os fatos.

Outro lado

O Viagora procurou o presidente da Câmara de Pedro II para falar sobre o assunto, mas o vereador não foi localizado.

A Câmara Municipal também foi procurada, porém as ligações telefônicas não foram atendidas até o fechamento da matéria.