Tribunal de Contas do Piauí fiscaliza R$ 22,42 bilhões em recursos públicos

O Tribunal de Contas de Estado do Piauí (TCE-PI) informou que, entre o período de 1º de abril de 2025 e 31 de março de 2026, alcançou 100% de execução do Plano Anual de Controle Externo (PACEX) 2025/2026, tendo fiscalizado R$ 22,42 bilhões em recursos públicos.

Conforme o órgão, esse plano é responsável por orientar as ações de controle externo seguindo critérios de materialidade, relevância, risco e oportunidade, em conformidade com a Resolução TCE-PI nº 38/2023. No período analisado, foram realizadas 1.784 ações de controle, das quais 1.419 são processuais e 365 extraprocessuais.

Foto: TCE-PI

Tribunal de Contas do Piauí.

Segundo o levantamento, as fiscalizações e auditorias abrangem temas sociais, como a alimentação escolar nos municípios piauienses, o Plano Estadual da Primeira Infância, o desenvolvimento urbano municipal, a gestão previdenciária e de pessoal, além de auditorias financeiras e operacionais em órgãos e entidades públicas.

O TCE apontou ainda que a atuação preventiva foi intensificada com a proposição de alertas aos jurisdicionados relacionados ao descumprimento de exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, à realização de contratações por adesão a atas de registro de preços, à ausência de alimentação dos sistemas de prestação de contas do tribunal e ao excesso de gastos com pessoal. Também foram desenvolvidas fiscalizações com o uso do caminhão-laboratório, voltadas à verificação da qualidade de obras e serviços executados pelos municípios.

O PACEX realizou ações em conjunto com outras instituições, sendo o Ministério Público do Piauí (MPPI), no contexto do programa Sede de Aprender, e operações articuladas com a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal para apuração de possíveis irregularidades na aplicação de recursos públicos.

De acordo com o Tribunal de Contas, no último trimestre de 2025, foram concluídas as auditorias relevantes, incluindo trabalhos relacionados ao Plano Estadual da Primeira Infância, à capacidade de resposta do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí, ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, desenvolvido em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU), e auditorias financeiras voltadas aos controles de caixa e equivalentes de caixa.

O resultado foi divulgado através do Relatório de Gestão elaborado pela Secretaria de Controle Externo (SECEX), com apoio do Núcleo de Planejamento e Desenvolvimento do Controle Externo (NPDCEX), e apresentado na Sessão Ordinária Presencial do Pleno nº 008, de 14 de maio de 2026.