Ministério Público apura possível abuso na cobrança de taxa da Federação Piauiense de Atletismo

O Ministério Público do Estado converteu uma notícia de fato em procedimento preparatório com vistas a apurar a razoabilidade, proporcionalidade e transparência na fixação e destinação dos valores cobrados a título de certificação técnica (permit) implementa pela Federação Piauiense de Atletismo (FPI). A portaria foi assinada pelo promotor José Reinaldo Leão Coelho, da 25ª promotoria de justiça de Teresina.

A promotoria recebeu denúncia apontando possível abuso da entidade ao cobrar entre R$ 750,00 e R$ 10.000,00 para a emissão de autorizações de corridas de rua em vias públicas.

Embora a legislação permita tal cobrança, o promotor ressalta que os valores devem observar os princípios da razoabilidade e da transparência, “sob pena de configurar barreira anticoncorrencial e onerosidade excessiva aos organizadores e consumidores”.

Em virtude do encerramento do prazo da notícia de fato e diante da necessidade de aprofundamento das investigações, o MPPI resolveu converter em procedimento preparatório.

Foi expedido ofício para a federação para que remeta a planilha de custos detalhada e a memória de cálculo que fundamentou a fixação dos valores de certificação.

Outro lado

O Viagora procurou a federação sobre o assunto através de ligações que não foram atendidas, encaminhou os questionamentos através do WhatsApp, mas até o fechamento da reportagem não obtivemos resposta.