Agrespi abre consulta pública para regulamentar abastecimento por carros-pipa no Piauí

A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Piauí (Agrespi) abriu uma consulta pública para receber sugestões da população sobre a minuta de resolução que regulamenta o fornecimento emergencial de água potável por meio de carros-pipa nos municípios regulados pela agência. Essa proposta visa estabelecer critérios e procedimentos para assegurar a continuidade do abastecimento em situações emergenciais, como estiagem severa, falhas operacionais, interrupções prolongadas no fornecimento e problemas na qualidade da água distribuída pela rede pública.

De acordo com o governo, entre os pontos previstos na minuta estão regras técnicas e operacionais para atuação das concessionárias, incluindo prazos máximos para atendimento, padrões de qualidade da água, rastreabilidade das entregas e prioridade no abastecimento de unidades essenciais, como hospitais, escolas e serviços de saúde.

Foto: Divulgação/ Governo do Piauí

Agrespi abre consulta pública

Também é previsto que o fornecimento emergencial por carros-pipa seja realizado sem custos adicionais aos usuários em casos de desabastecimento causado por situações críticas.

A diretora-geral da Agrespi, Thaís Araripe, destacou que a regulamentação representa um avanço na proteção aos consumidores e na organização dos serviços emergenciais. “Estamos transformando em norma critérios claros para situações emergenciais que impactam diretamente a vida da população. A ideia é garantir que, diante de uma interrupção prolongada ou de uma crise hídrica, existam regras objetivas sobre como o atendimento deve ocorrer, em quanto tempo e com quais padrões de qualidade”, afirmou.

Conforme o governo, a proposta determina ainda que os veículos utilizados sejam exclusivos para o transporte de água potável, possuam identificação adequada e mantenham registros auditáveis sobre a origem da água, quantidade distribuída e locais atendidos.

Outro destaque da minuta é a obrigatoriedade de atuação preventiva das concessionárias em casos de falhas críticas generalizadas. Nesses cenários, as empresas deverão organizar rotas emergenciais de abastecimento mesmo sem solicitação individual dos consumidores, priorizando as áreas mais afetadas e os serviços considerados essenciais. Além das situações de emergência, o documento prevê o uso provisório de carros-pipa em regiões onde a rede de abastecimento ainda não foi implantada, até a conclusão das obras de universalização do serviço.

Segundo a diretora de Saneamento, Transporte e Infraestrutura da Agrespi, Estela Miridan, ressaltou que a regulamentação busca padronizar os procedimentos adotados em momentos críticos.

“A resolução organiza procedimentos que muitas vezes precisam ser executados com rapidez em situações críticas. Ela estabelece responsabilidades, critérios de qualidade da água, formas de controle e mecanismos de rastreabilidade para garantir mais segurança tanto para o usuário quanto para a fiscalização”, explicou.

As contribuições da população podem ser enviadas por meio de formulário eletrônico disponibilizado pela Agrespi. Após o encerramento da consulta pública, as sugestões serão analisadas pela equipe técnica antes da versão final da resolução ser encaminhada para deliberação da diretoria colegiada da agência.

Confira a minuta de resolução

Acesse o aviso de abertura de consulta pública.

Acesse o relatório de análise de impacto regulatório.