Rafael enviará projeto à Alepi para ampliar isenção do IPVA para pessoas com deficiência no Piauí

Nos próximos dias será encaminhado, para a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) um projeto de lei que amplia a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Com esta medida, pessoas com deficiência também seriam isentos do imposto.

De acordo com as informações, do anúncio realizado pelo governador Rafael Fonteles, idealizador da proposta, veículos de até R$ 200 mil pertencentes a pessoas com deficiência física, visual, intelectual severa ou profunda e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), seriam isentos do imposto.

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Projeto de lei busca isenção do IPVA para pessoas com deficiência no Piauí

Em caso de aprovação, por deputados estaduais, também serão contemplados pais ou responsáveis de pessoas com estas deficiências, atualmente limitada a deficiência física.

“É uma iniciativa que atende a uma demanda histórica de famílias e entidades representativas do segmento. Estamos ampliando direitos e garantindo que esse benefício chegue a mais pessoas que realmente precisam, fortalecendo o caráter social da política tributária do Estado”, afirmou o secretário da Fazenda, Emílio Júnior, sobre a proposta que será encaminhada.