Promotor recomenda que prefeita Jôve Oliveira suspenda gastos de R$ 450 mil com bandas para o Corso PeryPery

A 3ª Promotoria de Justiça de Piripiri, recomendou à prefeita do município, Jôve Oliveira, a suspensão imediata de contratos firmados para a realização do evento “Corso PeryPery 2026”, previsto para os dias 6 e 7 de fevereiro. O documento é assinado pelo promotor de Justiça Márcio Carcará.

De acordo com o Ministério Público do Estado, a medida foi adotada após análise de documentos que indicam a contratação de atrações artísticas no valor total de R$ 450 mil, sendo R$ 150 mil para o artista “O Kannalha” e R$ 300 mil para “Igor Kannario”. Os gastos em questão superam a dotação orçamentária prevista para contratações artísticas ao longo de todo o exercício financeiro de 2026, além de ocorrerem em um contexto de situação de emergência reconhecida pelos governos estadual e federal, em razão da seca prolongada que afeta o município.

Conforme o representante do órgão ministerial, a destinação de recursos para festividades neste cenário contraria os princípios da moralidade administrativa, economicidade e razoabilidade, podendo comprometer a oferta de serviços essenciais à população, como segurança hídrica, saúde e assistência social.

O MP alerta ainda para a necessidade de observância à Lei de Responsabilidade Fiscal, à Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) e às orientações do Tribunal de Contas do Estado (TCE/PI), que consideram ilegítimas despesas com eventos quando estas prejudicam o cumprimento de metas fiscais ou a prestação de serviços essenciais.

Três providências foram estabelecidadas pela recomendação: a suspensão da execução dos contratos já firmados para as atrações artísticas do evento; a abstenção de celebrar novos contratos ou compromissos financeiros relacionados ao Corso, enquanto perdurar a situação de emergência; e a redimensionamento do evento, reduzindo custos e priorizando artistas locais, ou realizar festividades apenas após o término da vigência dos decretos de emergência.

O promotor estabeleceu o prazo de 48 horas para que a gestão municipal informe à Promotoria sobre o acatamento ou não da recomendação, sob pena de adoção de medidas administrativas e judiciais cabíveis.

Outro lado

O Viagora procurou a prefeita para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da reportagem a gestora não atendeu as ligações.