Justiça Federal condena empresário Lécio de Sousa Borges a 6 anos de reclusão

A Justiça Federal condenou o empresário Lécio de Sousa Borges, proprietário da Centauro Comércio de Material de Construção, a seis anos de reclusão em regime inicialmente semiaberto e o sócio Antônio José Abreu ao pagamento de R$ 2 mil, além de cinco dias-multa pela prática de falsidade ideológica devido à fraude de documentos visando ocultar participações em empresas e sonegar impostos. A condenação foi obtida após o juízo federal da 3ª Vara Criminal acatar integralmente o pedido do Ministério Público Federal (MPF).

Além disso, Lécio Borges terá que pagar 20 dias-multa, fixado em 1/30 do maior salário-mínimo em 2017, bem como indenização de R$ 2,7 milhões, para reparação dos danos causados pela infração. Antônio José Abreu também terá que prestar serviços à comunidade ou à entidade pública.

O Juízo Federal da 3ª Vara Criminal destacou na sentença que Lécio Borges atuou “de forma consciente e com um esquema complexo de ocultação da real titularidade da empresa, por motivo de lucro fácil, em detrimento do patrimônio público”.

Ainda segundo a decisão, Antônio José Abreu cometeu o crime de falsidade ideológica, pois sabia da existência dessa fraude. “Ele tinha plena ciência de que seu nome estava sendo utilizado para falsear a realidade societária da empresa e, assim, auxiliar Lécio de Sousa Borges em seus intentos de sonegação fiscal e ocultação patrimonial”, diz em trecho da decisão. Os empresários poderão recorrer da decisão em liberdade.

Denúncia do MPF

De acordo com denúncia do MPF formulada com base no relatório fiscal da Receita Federal, o empresário Lécio Borges foi apontado como mentor do esquema que contou com a utilização de “laranjas” para forjar a abertura da sociedade por meio de contrato social, aditivos, procurações e outros documentos ideologicamente falsos. Com a prática, o acusado tinha a finalidade de ocultar sua condição de verdadeiro administrador da empresa Centauro Comércio de Material de Construção, situada em Teresina.

Ainda segundo as apurações, o papel de Antônio José Abreu era auxiliar o proprietário na sonegação fiscal e ocultação patrimonial, ao deixar que seu nome fosse utilizado como sócio sem exercer qualquer gerência ou participação real na empresa.

As investigações também comprovaram que o proprietário da empresa omitiu na declaração e/ou recolhimento, dos anos-calendário de 2015 a 2017, o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), a Contribuição para o PIS/PASEP e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre as receitas da atividade empresarial. A sonegação fiscal gerou prejuízo de R$ 2,7 milhões, valor que, atualizado pela Dívida Ativa da União, já ultrapassa R$ 3,3 milhões.

Outro lado

O Viagora procurou Lécio de Sousa Borges e Antônio José Garcés de Abreu para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria eles não foram localizados.