Agespisa negocia refis com prefeitos do semiárido piauiense

O presidente da Agespisa, Garcias Guedes, esteve nesta quinta-feira (14) em São Raimundo Nonato para apresentar a clientes e prefeitos da região as condições do novo Programa de Recuperação Fiscal (Refis). Segundo a companhia, a iniciativa segue até 29 de setembro e oferece facilidades para a negociação de débitos.

Ainda conforme a Agespisa, a iniciativa de regularização é fruto da Lei n.º 8.753, de 16 de julho, e pretende beneficiar clientes que ficaram com dívidas pendentes após a transferência da concessão dos serviços de distribuição de água e esgotamento sanitário no estado. As regras contemplam tanto consumidores do interior quanto de Teresina.

Foto: Divulgação/ Governo do Piauí

Agespisa.

De acordo com a empresa, a medida também se aplica a órgãos da administração direta ou indireta que mantêm débitos com a Agespisa, bem como a pessoas físicas ou jurídicas que recebem benefícios fiscais estaduais. De acordo com a empresa, estes poderão enfrentar restrições em transferências voluntárias estaduais e em programas de incentivo fiscal, econômico e financeiro.

Segundo o presidente da empresa, o programa garante descontos de até 100% nos encargos de juros, multas por atraso e correção monetária, além de permitir parcelamento em até 24 meses, com entrada mínima de 20% do saldo devedor. Nesse caso, a parcela mínima é de R$ 50,00. Para pagamentos à vista, há um desconto adicional de 50% sobre o valor principal da dívida.

Segundo a Agespisa, após a formalização do acordo, o não pagamento de três parcelas consecutivas ou seis alternadas resultará na exclusão automática do participante do programa, com a perda dos benefícios e o restabelecimento dos encargos originais. A medida representa uma oportunidade para consumidores inadimplentes retirarem o nome dos cadastros de restrição de crédito ou evitarem a inclusão nesses registros.