Rafael Fonteles sanciona lei que reestrutura cargos da Polícia Civil
As mudanças no Estatuto da Polícia Civil, regido pela Lei Complementar º 37, foram publicadas nessa segunda-feira (07), no Diário Oficial do Estado.
O governador do Piauí, Rafael Fonteles, sancionou a Lei Complementar nº 318 que transforma os cargos de escrivão de Polícia e Agente de Polícia no cargo de Oficial Investigador de Polícia. As mudanças no Estatuto da Polícia Civil, regido pela Lei Complementar º 37, foram publicadas nessa segunda-feira (07), no Diário Oficial do Estado.
O chefe do executivo estadual também renomeou os cargos de Perito Médico-legista, Perito Odontolegista e Perito Criminal em Perito Oficial Criminal.
De acordo com o art. 15 da legislação, o oficial investigador de polícia é responsável por auxiliar o Delegado de Polícia em todos os atos de investigação e capturas; efetuar o registro de ocorrências policiais; cumprir e fazer cumprir as ordens legais emanadas dos Delegados de Polícia; realizar estudos e apresentar sugestões sobre técnicas investigativas e outras atribuições.
Já o perito oficial criminal expede laudos periciais, quando determinado ou requisitado, faz a identificação de corpos vítimas de morte violenta ou suspeita relevantes para os procedimentos pré-processuais e judiciários e demais funções.
Outra grande mudança será no cargo de delegado de polícia, que vai exigir, além do curso de bacharelado em Direito, pelo menos três anos de atividade jurídica ou policial. Com isso, a reestruturação das carreiras implica mudanças no futuro concurso da Polícia Civil.
Confira a legislação na íntegra:
Rafael Fonteles
Governo do Piauí
-
Dupla é condenada a mais de 44 anos de prisão por tentativa de homicídio em Teresina
A investigação policial aponta que uma rixa entre os acusados e a vítima teria motivado a ação criminosa. -
CAPS realizam mais de 87 mil atendimentos em Teresina, aponta FMS
Os CAPS funcionam em regime de porta aberta, o que significa que qualquer pessoa pode procurar atendimento diretamente, sem precisar de encaminhamento prévio. -
Homem fica gravemente ferido após acidente na BR-343 em Campo Maior
Conforme a Polícia Rodoviária Federal (PRF), uma mulher estava conduzindo um carro modelo Chevrolet quando acabou colidindo na lateral de uma motocicleta. -
Ministério Público aciona prefeito de Jaicós na Justiça para reestruturar CAPS I
A ação civil foi ajuizada após constatação de problemas estruturais, sanitários e de organização dos atendimentos. -
Homem fica gravemente ferido após acidente na BR-343 em Piripiri
As autoridades apontaram que o acidente pode ter sido causado devido à manobra de transposição da pista sem observar a aproximação dos demais veículos que trafegavam pela via.
E-mail
Messenger
Linkedin
Gmail
Tumblr
Imprimir