Alepi aprova projeto que exige experiência mínima de 3 anos para delegado
O delegado-geral Luccy Keiko afirmou que a medida garante que o delegado não ingresse na carreira sem experiência na atuação, na justiça ou na área policial.
Os deputados da Assembleia Legislativa do Piauí aprovaram, na sessão plenária dessa terça-feira (1), o Projeto de Lei Complementar do Governo Estadual que altera as categorias da Polícia Civil. A proposta contou com debates junto a representantes de entidades de classe e recebeu emendas do Poder Executivo.
De acordo com o delegado-geral Luccy Keiko, a principal mudança promovida pela nova legislação é a transformação dos cargos de agente e escrivão em oficial investigador de polícia.
“Essa lei traz mudanças significativas. A principal delas é a transformação dos cargos de agente e escrivão em oficial investigador de polícia. Com esse novo cargo, o próprio policial civil, que vai às ruas investigar, vai poder elaborar os relatórios de missão. Inclusive, esses relatórios, hoje feitos pelo policial civil, têm um caráter até científico, são provas robustas. Então, ele colhe declarações, colhe depoimentos, faz a investigação e isso dinamiza as investigações policiais”, explicou.
Ainda segundo o delegado-geral, a lei traz novas exigências para os próximos concursos públicos. “Para o cargo de delegado de polícia vai ser exigido três anos de atividade jurídica ou policial para que não ingresse aquele bacharel em direito que é sem nenhuma experiência de vida, sem nenhuma experiência na atuação, na justiça ou na área policial. Também a nossa Academia de Polícia transforma-se em escola superior de polícia”, acrescentou.
De acordo com a Alepi, a proposta recebeu uma emenda de plenário e precisou retornar para nova análise nas comissões. Na Comissão de Administração Pública e Política Social, o deputado Gustavo Neiva (Progressistas) votou contra a emenda. O parlamentar havia apresentado uma proposta construída com representantes da Polícia Civil que previa aumentos salariais para algumas classes da categoria. A proposta chegou a ser aprovada anteriormente nas comissões, mas não foi considerada na versão final do projeto votado em plenário.
Por Laisla Paes
Assembleia Legislativa do Estado do Piauí - Alepi
Polícia Civil do Piauí
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