Ministério Público investiga Bridgestone do Brasil após denúncia de crimes tributários no Piauí

O Ministério Público do Piauí (MPPI) instaurou procedimento investigatório criminal contra a empresa Bridgestone do Brasil Indústria e Comércio LTDA, filial de Teresina, para apurar suposta prática de crimes contra a ordem tributária. A investigação está a cargo do promotor de justiça Rodrigo Roppi de Oliveira e consta na portaria no Diário Eletrônico do MPPI.

Uma Notícia de Fato já tramitava na 6ª Promotoria de Justiça de Teresina após a Secretaria de Fazenda do Piauí (Sefaz-PI) apresentar manifestação contra a empresa para fins penais. Com o fim do prazo para conclusão da apuração, o MPPI abriu novo procedimento de natureza criminal para dar continuidade a as investigações.

“Considerando que o Procedimento Investigatório Criminal é o instrumento de natureza administrativa e inquisitorial, instaurado e presidido pelo membro do Ministério Público com atribuição criminal, com a finalidade apurar a ocorrência de infrações penais de natureza pública, servindo como preparação e embasamento para o juízo de propositura, ou não, da respectiva ação penal, consoante disposto no art. 1º, caput, da Resolução CNMP nº 181/2017 e no art. 1º, caput, da Resolução CPJ/PI n° 02/2008”, diz na portaria.

Para apuração do procedimento, o promotor determinou as seguintes medidas: “minutar decisão/despacho após a análise dos documentos carreados aos autos, inclusive procedendo à identificação de indícios mínimos de materialidade e de autoria para fins de propositura de ANPP ou início da persecução penal, conforme o caso, no prazo de até 30 (trinta) dias; comunicar ao Juízo da Central de Inquéritos da Comarca de Teresina acerca da instauração do presente procedimento, inclusive com cópia integral dos autos, em razão da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no bojo das ADIs 6298, 6299, 6300 e 6305”.

Outro lado

O Viagora procurou a empresa Bridgestone do Brasil Indústria e Comércio LTDA para falar sobre o assunto, encaminhou questionamentos através das redes sociais, mas até o fechamento da matéria não obtivemos resposta.