Ministério Público firma acordos para criação de Procons em Corrente e Cristalândia do Piauí

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) firmou um protocolo de intenções com os prefeitos de Corrente, Filemon Paranaguá, e de Cristalândia do Piauí, Moisés Lemos da Cunha Filho, para a criação e funcionamento de Procons municipais nas duas cidades. A medida visa fortalecer a defesa do consumidor e é resultado da atuação da promotora de Justiça Gilvania Alves Viana e do Nivaldo Ribeiro, coordenador-geral do Procon/MPPI.

De acordo com o MPPI, a reunião também contou com a presença de autoridades locais, como os presidentes das Câmaras Municipais, Cristóvam Neto (Corrente) e Jeane Fabricio (Cristalândia do Piauí), além de vereadores, representantes da sociedade civil e servidores da 2ª Promotoria de Justiça de Corrente.

Foto: Divulgação/ MPPI

MPPI firma protocolo para criação de Procons em Corrente e Cristalândia

Segundo o MPPI, pelo acordo, todos os equipamentos necessários para o funcionamento dos órgãos, como computadores e mobiliário, serão fornecidos pelo Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FPDC), sem ônus para as prefeituras.

Já os municípios deverão encaminhar, no início do ano legislativo de 2026, os projetos de lei que autorizam a criação dos Procons, que serão avaliados pelas respectivas Câmaras. Após aprovados, os municípios poderão firmar acordos de cooperação técnica com o Ministério Público para capacitação dos servidores dentro do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC).

O coordenador Nivaldo Ribeiro afirma que os novos órgãos terão impacto regional. “Os novos órgãos devem beneficiar não apenas as populações de Corrente e Cristalândia do Piauí, mas também os municípios circunvizinhos, atendendo aproximadamente 70 mil habitantes de toda a região. A criação dos Procons visa promover a defesa e proteção dos consumidores, garantindo que tenham acesso a serviços de qualidade e sejam tratados de forma justa e respeitosa”, ressaltou.

Conforme o MPPI, a previsão é que os Procons municipais sejam inaugurados no primeiro semestre de 2026. A 2ª Promotoria de Justiça de Corrente acompanhará o cumprimento dos prazos e a execução do plano de trabalho estabelecido.