Autoescolas não serão mais obrigatórias para tirar CNH após resolução do Contran

O processo para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passará por uma transformação significativa após aprovação de uma nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), anunciada na última segunda-feira (1º). A principal mudança é o fim da obrigatoriedade das aulas em autoescolas para candidatos à primeira habilitação. A norma deve entrar em vigor nos próximos dias, após publicação no Diário Oficial da União.

De acordo com o governo, com o novo modelo, o candidato poderá escolher livremente como será sua formação: com instrutores autônomos, ensino remoto, aulas assíncronas ou instituições especializadas, como escolas públicas de trânsito. As autoescolas continuam autorizadas a oferecer cursos, mas deixam de ser o único caminho possível.

Foto: Divulgação/ Governo do Piauí

Contran flexibiliza regras para obter CNH

A diretora-geral do Detran-PI, Luana Barradas, conta que a mudança democratiza o acesso. “É um benefício para a população, especialmente para pessoas de baixa renda, porque a resolução permite acesso à habilitação por um preço mais barato. Assim, reduzimos o número de condutores inabilitados e, consequentemente, o número de sinistros de trânsito”, destacou.

A resolução também reduz a carga horária mínima das aulas teóricas e práticas, elimina a taxa cobrada pelo segundo exame após reprovação e extingue o prazo de validade do processo de habilitação, que é limitado a 12 meses.

Principais mudanças na obtenção da CNH:

Curso teórico

• Curso pode ser feito por plataformas do Ministério dos Transportes, autoescolas, escolas públicas de trânsito ou entidades especializadas.

• Carga horária mínima deixa de existir (antes eram 45 horas/aula).

• Modalidades podem ser combinadas (presencial + EaD).

• Segunda tentativa do exame teórico será gratuita; a partir da terceira, seguem as taxas do Detran.

• Após aprovação, o candidato recebe a Licença de Aprendizagem para iniciar aulas práticas.

Curso prático

• Aulas podem ser realizadas com instrutores autônomos, autoescolas ou escolas públicas de trânsito.

• Carga mínima passa para 2h (antes eram 20h); para categorias A e B juntas, são 2h para cada.

• Categoria ACC (ciclomotores) pode ir direto ao exame, sem aulas obrigatórias.

• Exame prático continua a cargo do Detran, com avaliação por pontuação.

• Segunda tentativa é gratuita, e o candidato pode repetir o exame no mesmo dia, caso haja vaga.

• Veículo próprio pode ser utilizado, desde que equipado com monitoramento no local da prova.