Vigilantes regulamentados poderão ter 50% de desconto no transporte coletivo no Piauí
“A proposta visa reconhecer e valorizar a relevante função social exercida pelos vigilantes”, justifica deputado.
Um Indicativo de Projeto de Lei, de autoria do deputado Warton Lacerda (PT), propõe ao Governo do Estado para que os vigilantes regularmente habilitados tenham 50% de desconto nas passagens do transporte coletivo urbano, interurbano e intermunicipal. O projeto recebeu parecer favorável do deputado Evaldo Gomes (Solidariedade), na Comissão de Constituição e Justiça.
Em caso de aprovação na comissão de mérito, no plenário e acatado pelo Governo, será concedido, aos vigilantes que estejam devidamente habilitados e sejam portadores da Carteira Nacional de Vigilante (CNV), habilitado o profissional de segurança privada que possua registro regular e válido junto ao Departamento de Polícia Federal, o direito ao desconto.
O Brasil conta atualmente, de acordo com os dados oficiais mais recentes da Polícia Federal e do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025, com 571.158 vigilantes em atividade, todos devidamente registrados e aptos a exercer a função, ou seja, com a Carteira Nacional de Vigilante (CNV) regularizada junto ao sistema da Polícia Federal (GESP). Somente o estado do Piauí tem cerca de 5 mil vigilantes empregados, conforme assegura o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025, com base em dados da Polícia Federal, Fenavist e CNTV.
O deputado justifica ainda, em seu indicativo, que “a proposta visa reconhecer e valorizar a relevante função social exercida pelos vigilantes, que atuam diariamente na proteção de pessoas, patrimônios e estabelecimentos públicos e privados. O desconto de 50% nas tarifas de transporte é considerado uma medida de justiça social, levando em conta os riscos inerentes à atividade e a necessidade de constante deslocamento para diferentes postos de trabalho”.
Por: Alice Gabrielly.
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