Piauí lança plano de fiscalização do transporte intermunicipal para 2025

O Governo do Piauí, por meio da Agência de Regulação dos Serviços Públicos do Piauí (Agrespi), lançou o Plano Anual de Fiscalização (PAF 2025) do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Piauí (STRIP/PI). O documento define as diretrizes e ações que serão realizadas entre setembro e dezembro de 2025, com o objetivo de assegurar serviços mais seguros, regulares e acessíveis à população.

De acordo com a Agrespi, o plano foi elaborado pela Diretoria de Saneamento, Transporte e Infraestrutura e faz parte da execução do novo marco regulatório do transporte intermunicipal, instituído pela Lei Estadual nº 8.562/2025, que moderniza e torna mais claras as competências da Agência.

Foto: Divulgação/ Governo do Piauí

Transporte intermunicipal

Entre as ações previstas estão vistorias em terminais rodoviários nas cidades de Teresina, Picos, Parnaíba e Floriano, inspeções de segurança em veículos, verificação de gratuidades e direitos dos passageiros, além do monitoramento de reclamações recebidas pela Ouvidoria e o combate ao transporte clandestino.

Conforme a diretora-geral da Agrespi, Thaís Araripe, o plano representa um compromisso com a melhoria dos serviços oferecidos aos piauienses. “Este plano reforça nosso compromisso com o cidadão piauiense. A fiscalização garante que o transporte intermunicipal funcione dentro das normas, com segurança, pontualidade e respeito aos direitos do usuário. Além de punir irregularidades, nosso papel é orientar as empresas e promover melhorias contínuas no serviço”, afirmou a diretora-geral da Agrespi, Thaís Araripe.

Segundo o documento, o PAF 2025 tem caráter preventivo e educativo, estimulando que as operadoras adotem práticas de compliance regulatório e mantenham padrões mínimos de qualidade, higiene, acessibilidade e conforto. A fiscalização contará com ações em campo, análises de dados e uso de indicadores de desempenho, como pontualidade, estado da frota e nível de satisfação dos usuários.

De acordo com a diretora de Saneamento, Transporte e Infraestrutura, Estela Miridan Rosas, a execução do plano marca uma nova etapa na governança do transporte intermunicipal. “Estamos implantando uma fiscalização moderna, técnica e articulada com outros órgãos. Nosso objetivo é garantir que o transporte entre os municípios do Piauí seja mais seguro, eficiente e digno para quem depende dele todos os dias.”

O PAF também prevê cooperação com instituições como a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Procon e Ministério Público do Estado, fortalecendo a integração das ações de regulação e fiscalização do setor.