Iniciada negociação de débitos do ICMS com até 95% de desconto

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ) iniciaram a negociação de dívidas referentes ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), com o Estado.

Aprovado no mês passado, na Assembleia Legislativa, o projeto que foi encaminhado pelo Governo do Piauí, dispõe anistia nos débitos que podem chegar até 95% de desconto.

O projeto considera como débito fiscal a soma do imposto, das multas, da atualização monetária, dos juros de mora e dos acréscimos previstos na legislação do Estado. Os contribuintes inadimplentes beneficiados com essa medida são os que possuem débito fiscal datados até 30 de junho de 2023.

Os descontos para pagamentos relacionados ao ICMS estão dispostos em três modalidades quanto à quantidade de parcelas e prazos. Com 95% de desconto nos juros e multas pagos à vista até o dia 31 de março, 80% de desconto nos juros e multas pagos em até 24 parcelas, 60% de desconto nos juros e multas pagos em até 48 parcelas.

De acordo com o procurador do Estado, Flávio Coelho, chefe da Procuradoria Tributária, a expectativa para a execução desse projeto é positiva, uma vez que os descontos ofertados são uma boa oportunidade para que os contribuintes tenham os débitos quitados junto ao Estado.

“Espera-se que o projeto tenha bastante êxito, com alta adesão dos contribuintes, considerando as condições de negociação oferecidas pelo governo estadual que são bastante favoráveis, chegando ao desconto de 95% sobre multas e juros”, destaca.