Sancionada lei que institui Política de Valorização dos Profissionais da Segurança no Piauí

O governador do Piauí, Rafael Fonteles, sancionou a Lei  8.380, de 09 de maio de 2024, que institui a Política Estadual de Valorização dos Profissionais de Segurança Pública. A medida tem como objetivo principal promover o reconhecimento, a valorização e o fortalecimento das condições de trabalho, qualidade de vida, saúde física e mental, segurança e desenvolvimento pessoal dos profissionais ativos, inativos e seus familiares, vinculados às instituições de segurança pública estaduais.

Conforme a nova lei, entre as diretrizes importantes para a valorização desses profissionais estão: a promoção de ações de desenvolvimento pessoal, controle do estresse e educação financeira, campanhas de prevenção de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, além da elaboração e implementação de Planos Institucionais de Valorização integrados a outros planos desenvolvidos pela Secretaria de Segurança Pública em nível estadual.

A lei também prevê a promoção de um ambiente de trabalho seguro, saudável e que estimule a motivação e iniciativa dos servidores, bem como a garantia de acesso à formação continuada, objetivando que os profissionais tenham acesso a cursos de atualização.

Além disso, a Política Estadual de Valorização dos Profissionais de Segurança Pública abrangerá pesquisas diagnósticas sobre as condições de vida e trabalho dos servidores e das servidoras, visando identificar possíveis melhorias e adequações necessárias para o bem-estar desses profissionais.

Para coordenar e monitorar a implementação da polícia uma comitê será criado com representação dos mais diversos setores da segurança pública. A legislação é de autoria do deputado Rubens Vieira.