Decreto normatiza escolas de tempo integral na Rede Municipal de Teresina

A Prefeitura de Teresina na última segunda-feira (29), publicou, no Diário Oficial do Município, o decreto nº 26.180, de 26 de abril de 2024, que dispõe sobre as diretrizes normativas sobre a Política de Educação Integral nas unidades de ensino de tempo integral da Rede Pública Municipal de Ensino da capital.

O documento idealizado e construído pela equipe técnica da Secretaria Municipal de Educação (Semec) aborda questões sobre a caracterização da educação integral que deve ser desenvolvida pelas unidades de ensino, os princípios e diretrizes da educação integral, o público-alvo, currículo, metodologias de funcionamento e a proposta pedagógica e do regimento escolar.

Segundo a Coordenadora das Escolas de Tempo Integral da Semec, Regina Amorim, esse decreto é um critério para que Teresina participe do Programa Escola em Tempo Integral, do Ministério da Educação.

“A normativa visa regulamentar o ensino em tempo integral. Esse documento servirá como base para construir novas normativas, políticas de implementação e melhorias das escolas de tempo integral. Esse decreto também é um critério para que Teresina participe do Programa Escola em Tempo Integral, do Ministério da Educação, melhorando ainda mais a infraestrutura das unidades de ensino, a qualidade do ensino e aprendizado, bem como o atendimento aos estudantes”, explica a Coordenadora.

A coordenadora ainda ressalta que já foi apresentado o Programa aos diretores de escolas em tempo integral e que as maneiras de como a assistência pode ser utilizada no âmbito escolar.

“As direções fizeram um relatório em que foi exposto as demandas das unidades de ensino. A partir disso, a Gerência de Manutenção está planejando como vai ser dada a assistência na infraestrutura de cada escola. Em seguida, será feito, junto à direção das unidades, uma reunião para alinhar a utilização dos recursos dispostos”, conclui.

O Programa Escola em Tempo Integral é um projeto que frisa dar assistência técnica e financeira para a criação das matrículas em tempo integral, assim como cumprir a meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2014, que estabelece que a educação em tempo integral deve atender, no mínimo, 50% das escolas públicas e, ao menos, 25% dos estudantes da educação básica.

Com o Programa do Ministério da Educação, Teresina receberá suporte financeiro de aproximadamente R$ 12 milhões, no qual deve ser usado em até 24 meses, que serão utilizados para aprimorar as estruturas das escolas de tempo integral da Rede. Ao todo, foram pactuadas 2117 matrículas em 18 escolas, que vão receber a assistência do projeto.