Sefaz-PI alerta as penalidades para contribuintes com veículo irregular

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) divulgou que 40% dos proprietários de veículos ainda não efetuaram o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no Piauí, cujo prazo final vence, nesta quinta-feira (28).

Conforme a Superintendência da Receita Estadual, por meio da Diretoria da Unidade de Controle da Arrecadação e Recuperação do Crédito, é importante que os proprietários de veículos efetuem o pagamento e não deixe para última hora.  

“Até a última terça-feira (26), faltando dois dias para encerrar o prazo de pagamento, apenas 60% do total da frota, que hoje é em torno de 1 milhão e 444 mil veículos, tinha sido regularizada, portanto, 40% ainda falta quitar o IPVA 2024. Pedimos a esses proprietários de veículos que não deixem para efetuar o pagamento na última hora. E também evitem transitar com o veículo irregular”, afirma o diretor da Unicad da Sefaz, Fernando Jufat.

Segundo o Sefaz, os proprietários de veículos que deixarem de efetuar o pagamento do IPVA de 2024 podem sofrer penalidades, como multas, perdas de pontos da carteira, retenção de veículo e até o nome sujo.

Com o não pagamento do tributo, o proprietário fica impedido de emitir o licenciamento (CRLV), uma vez que o mesmo é anual, portanto, o seu veículo ficará irregular. Nesta situação, o condutor pode, inclusive, ter o carro apreendido.

Além disso, o contribuinte que deixar de pagar o imposto fica sujeito à multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic, a taxa básica de juros do Brasil. Passados 60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto.