Governador Rafael Fonteles sanciona lei que eleva ICMS para 22,5%
De acordo com o governo, a legislação visa adequar o estado à Emenda Constitucional 132, referente à reforma do Sistema Tributário Nacional.
Nessa segunda-feira (23), o governador do Piauí Rafael Fonteles sancionou a Lei Nº 8.558, que ampliou a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) passando de 21% para 22,5%. A mudança fiscal foi publicada no Diário Oficial do Estado.
De acordo com o governo, a legislação visa adequar o estado à Emenda Constitucional 132, referente à reforma do Sistema Tributário Nacional.
A medida prevê isenção fiscal para os produtos da cesta básica estadual, visando assegurar o equilíbrio nas contas públicas. Além disso, o pacote de alterações fiscais também vai interferir no IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor), pois o estado vai começar a cobrar tributos sobre transportes aéreos e aquáticos, mas haverá isenção para embarcações de pequeno porte e turísticas.
Conforme a legislação, a base de cálculo do ITCMD (Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de quaisquer Bens ou Direitos) e a faixa de isenção foram adequadas à reforma tributária.
“A base de cálculo, na hipótese de herdeiros por representação, será o valor do quinhão do representado”, informou na legislação.
Para conferir as alterações na íntegra, o documento pode ser acessado clicando aqui.
-
Festival de Inverno de Pedro II revela maravilhas do turismo na Terra da Opala
Entre os dias 4 e 7 de junho, a 20ª edição do Festival de Inverno de Pedro II deve reunir milhares de visitantes. -
Ministério Público realiza visita ao CAPS de São Raimundo Nonato
A inspeção avaliou estrutura, atendimento e desafios da unidade; Promotoria também aderiu ao projeto “Rede Cuidar”, voltado ao fortalecimento da atenção psicossocial no Piauí -
Orquestra de Violões de Teresina é reconhecida como Patrimônio Cultural Imaterial
A medida, publicada no Diário Oficial do Estado dessa terça-feira (2), garante reconhecimento a esse projeto que há quase 20 anos promove formação de jovens e difusão da cultura musical. -
São João dos Bairros 2026 promoverá tradição e inclusão em Teresina
De acordo com a prefeitura, o projeto, que há seis anos leva a festa junina para diferentes comunidades da capital, retorna com uma programação especial . -
IPTU e REFIS: prazo para regularização fiscal termina em 30 de junho em Teresina
Os pagamentos à vista, tem 100% de desconto em juros e multas para débitos tributários
E-mail
Messenger
Linkedin
Gmail
Tumblr
Imprimir