Rafael Fonteles sanciona lei que institui campanha contra crimes cibernéticos no Piauí

Nessa terça-feira (10), a Lei Nº 8.541, que institui a Campanha de Conscientização e Prevenção contra Crimes Cibernéticos no Piauí, foi sancionada pelo governador Rafael Fonteles. A proposta é de autoria do deputado estadual Marden Menezes e foi publicada no Diário Oficial Do Estado.

De acordo com a legislação, o foco do projeto é o uso indevido da inteligência artificial (IA) em atos criminosos contra crianças e adolescentes no estado do Piauí.

A lei ressalta a importância da denúncia de crimes cibernéticos contra crianças e adolescentes e, para ampliar o alcance da campanha, o Poder Executivo poderá firmar parcerias com organizações da sociedade civil e instituições educacionais. 

Conforme o governo, a campanha tem o objetivo de alcançar os seguintes objetivos principais: promover debates sobre ética digital, privacidade e as consequências legais dos crimes cibernéticos; incentivar a criação de ações educativas diversificadas, abrangendo o uso seguro da internet e das redes sociais; e conscientizar pais, educadores, profissionais da área de tecnologia e a sociedade em geral sobre os riscos que os crimes cibernéticos representam para crianças e adolescentes.

Além disso, outras metas são alertar a população sobre os perigos da pornografia infantil, deepfakes e outros conteúdos prejudiciais gerados por IA, esclarecendo à ilegalidade da produção, reprodução, distribuição e comercialização de materiais envolvendo crianças e adolescentes em contextos sexuais ou de nudez, destacando a gravidade do uso de deepfake para tais finalidades.