Alepi aprova projeto que garante transparência na venda de combustíveis no Piauí

A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou o Projeto de Lei nº 156/2024, de autoria do deputado Francisco Limma (PT), que estabelece uma política estadual de transparência na venda de combustíveis ao consumidor final.

O projeto segue para sanção do governador e, uma vez aprovado, irá garantir maior clareza sobre os combustíveis comercializados no estado, com ênfase na chamada gasolina formulada.

Segundo o deputado Francisco Limma, o objetivo da proposta é fornecer ao consumidor informações detalhadas sobre os combustíveis e suas características, especialmente quanto à origem e composição dos produtos.

“A proposta estabelece que, a partir de sua implementação, os postos de combustíveis deverão fornecer ao consumidor informações detalhadas sobre a composição dos preços e características dos produtos comercializados”, afirma o deputado.

Entre as principais determinações do projeto, os postos de combustíveis serão obrigados a exibir, em locais visíveis, painéis ou placas com informações sobre a origem e composição dos combustíveis, indicando se o produto vem de refinarias, centrais petroquímicas, formuladoras ou de importação.

Além disso, detalhes sobre a gasolina formulada, as informações comparativas entre gasolina formulada e refinada, incluindo o percentual de álcool adicionado e a presença de quaisquer aditivos, devem ser claras e visíveis. Impostos e Solventes, dados sobre solventes e a carga tributária, especificando os valores dos impostos federais e estaduais incidentes sobre os combustíveis.

Para garantir a legibilidade das informações, o projeto define que os painéis ou placas devem ter dimensões mínimas de 65x50 cm, o que assegura a visibilidade para todos os consumidores. A regulamentação se aplicará a todos os tipos de combustíveis vendidos no estado, abrangendo álcool, gasolina e óleo diesel.