Gratuidade para conta de acesso ao Bolsa Família é garantida
A medida garante o fornecimento de cartão bancário, consulta a saldos e extratos e acesso aos saques.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) atribuiu à Caixa Econômica Federal, a responsabilidade por garantir a gratuidade na abertura e manutenção de conta para acesso ao benefício.
A medida garante o fornecimento de cartão bancário, consulta a saldos e extratos e acesso aos saques. A ação foi publicada nessa terça-feira (2) no Diário Oficial da União.
De acordo com o Governo Federal, a publicação trata das atribuições de outros atores envolvidos na administração e pagamento do benefício, como o próprio MDS, que além de estabelecer normas complementares ao programa também tem a responsabilidade de orientar estados e municípios, além de promover a articulação entre os entes participantes do Bolsa Família.
Com informações Agência Brasil
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A ação foi promovida pela Prefeitura de Teresina, através da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (SEMCASPI), e o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI).
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