Alepi aprova lei que exige transparência na análise da qualidade da água

O Projeto de Lei Ordinária 125/23 aprovado na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) na quarta-feira (20), exige que as empresas de abastecimento de água e saneamento tenham mais transparência dos resultados de análise da qualidade da água. Esses dados devem ser apresentados por cidade, em cada um dos municípios em que a empresa atua.

Segundo o texto da lei, de autoria da deputada Gracinha Mão Santa (Progressistas), há a previsão de multa de cerca de R$80 mil, na referência fiscal atual, para as empresas que não disponibilizarem a informação. Os valores arrecadados com a aplicação das multas devem ficar com os municípios nos quais foram originadas as notificações.

Além disso, conforme destacado na legislação, o outro dado que deve passar a ser publicado no site da empresa é o de ocorrência de cianobactérias. A cada quatro meses, os parâmetros orgânicos e inorgânicos da água também devem ser fornecidos.

Por: Alexia Dias