Procurador investiga acúmulo de funções na Emtracol em Teresina

Nesta segunda-feira (26), o Ministério Público do Trabalho (MPT), instaurou um inquérito civil em face da Emtracol Empresa de Transportes Coletivos Ltda, situada no bairro Dirceu Arcoverde, zona Sudeste de Teresina.

O inquérito tem como objetivo apurar um acumulo de função de motoristas de transportes coletivos, que estariam exercendo também a função de cobrador. O documento foi assinado pelo Procurador do Trabalho José Wellington de Carvalho Soares.

De acordo com o inquérito, a empresa estaria submetendo motoristas à dupla função, em alguns ônibus convencionais, desrespeitado à legislação municipal vigente e à convenção coletiva da categoria, juntamente com o não pagamento do valor adicional por acúmulo de função e com jornada de trabalho exaustiva, e com o adicional de não dar os devidos intervalos para descanso e recuperação dos trabalhadores, colocando em risco os trabalhadores e os usuários do sistema de transporte da capital.

“Resolve, com fundamento no art. 129, III, da Constituição da República; art. 84, II, da Lei Complementar nº 75, de 20/5/1993, e art. 8º, § 1º, da Lei 7.347, de 24/7/1985, instaurar o Inquérito Civil nº 000841.2023.22.000/3 para apurar detalhadamente os fatos e adotar as providências cabíveis”, diz trecho do inquérito.

Outro lado

O Viagora procurou a empresa para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria, nenhum representante foi encontrado. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.