Rafael institui programa de participação popular no orçamento

O governador do Piauí, Rafael Fonteles, assinou o decreto nº 22.069 que institui a criação do Programa de Orçamento Participativo do Estado (OPA) objetivando garantir a participação da sociedade na elaboração de Projetos de Lei referentes ao Orçamento do Piauí destinados a investimentos, nas zonas urbanas e rurais dos municípios de Teresina e Parnaíba. A medida deliberativa foi publicada na edição dessa segunda-feira (15) do Diário Oficial do Estado.

De acordo com o decreto, a iniciativa ainda propõe que parte dos recursos sejam utilizados no atendimento as prioridades de interesse local eleitas em consulta direta à população.

Foto: Divulgação/ Diário Oficial do Estado.

Trecho do decreto que institui o Programa de Orçamento Participativo do Estado.

Em seu artigo I, no primeiro parágrafo, a legislação dispõe sobre a consulta direta a população que deve ser realizada por etapas começando pelas zonas urbanas e rurais dos municípios.

“A consulta mencionada no caput, será realizada para compor o orçamento do exercício de 2024, constituído por etapas a serem realizadas inicialmente nas zonas urbanas e rurais dos municípios de Teresina e Parnaíba, com a identificação das prioridades de obras e serviços para inclusão nas leis orçamentárias, bem como propiciar a participação direta da sociedade civil na gestão estadual”, dispõe a legislação.

Além de proporcionar a transparência das políticas públicas, o OPA também visa promover o empoderamento da sociedade, por meio da participação na gestão e fiscalização do Estado.

Consta ainda no decreto que a quantia reservada do orçamento será dividida em obras e serviços. As comunidades dos bairros poderão participar do OPA através de um ambiente virtual, através de tecnologias acessíveis, que será divulgado antecipadamente.

A Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan) será responsável por comandar o programa que vai destinar para a capital piauiense, Teresina, um montante de R$ 40 milhões e para a segunda maior cidade do Estado, Parnaíba, serão R$ 10 milhões.