Cejusc faz renegociação de débitos pela via da conciliação em Teresina

Promovido pela Cejusc de Teresina, o projeto Retomar, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), tem como objetivo proporcionar aos consumidores superendividados a possibilidade da renegociação de débitos por meio da conciliação.

De acordo com o TJPI, esse é um serviço gratuito, pré-processual, oferecido a pessoas físicas superendividadas pelo Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da comarca de Teresina.

Segundo o TJ-PI, entre os objetivos do projeto, são os de reaver, reconstruir e resgatar a dignidade social, seguindo os regramentos da Lei do superendividamento, e a recomendação n. 125/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que propõe mecanismos de prevenção e tratamento do superendividamento.

Conforme o TJ-PI, o público-alvo são pessoas físicas em situação de superendividamento dispostas a solucionar esses conflitos por meio da Justiça e que não podem pagar todas as suas dívidas atuais e futuras de consumo de acordo com seu nível orçamentário familiar.

Esse atendimento é totalmente gratuito e possibilita a renegociação individual ou coletiva de dívidas atuais e futuras decorrentes de relação de consumo do devedor pessoa física, de boa-fé, desprovido de condições para quitar seus débitos, sem prejuízo da sua própria subsistência, com todos os seus credores.