Governo apresenta relatório da Lei de Responsabilidade Fiscal na Alepi

Nesta segunda-feira (6), o secretário de Estado do Planejamento (Seplan), Washington Bonfim, participou de audiência pública na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), tratando sobre o balanço da execução orçamentária do Piauí, no que diz respeito ao relatório do 2º quadrimestre da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Na ocasião, o gestor da pasta falou sobre o comportamento piauiense em relação às contas públicas. “O Governo do Estado tem tido, desde as gestões em que o governador Rafael Fonteles foi Secretário de Fazenda, um cuidado especial com as contas públicas”, afirmou o secretário.

Washington Bonfim também comentou acerca do padrão mantido pelo Estado no âmbito de saúde das finanças. “Tanto que nós temos mantido um patamar de boa nota na avaliação da saúde financeira de todos os Estados, feita anualmente pela Secretaria de Tesouro Nacional, o que nos permite, inclusive, tomar empréstimos com aval da União”, complementou o gestor.

Foto: Viagora/ Rebeca Negreiros

Washington Bonfim

Em relação à apresentação do relatório do 2º Quadrimestre de 2023 na Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação, o secretário da Seplan citou especificamente os cenários de saúde e educação como pontos positivos. “Basicamente, estamos em uma situação tranquila, do ponto de vista dos índices legais, na área de saúde e na área de educação – a educação ainda com um nível de investimentos que faremos face aos 25% obrigatórios”, disse.

O gestor ainda complementou: “Esse quadrimestre ainda não espelha as dificuldades que estamos tendo nos últimos meses, no que diz respeito ao Fundo de Participação do Estado [FPE]”, afirmou Washington Bonfim.

De acordo com o secretário, o FPE exerceu impacto no balanço de contas públicas. “Então, são números bons, que mostram o equilíbrio financeiro do Piauí, o que ficou um pouco mais complicado neste final de ano, por conta da queda do FPE, mas nada que tenha nos tirado do caminho que foi traçado no início do ano”, finalizou.

O secretário de Fazenda do Piauí, Emílio Júnior, também esteve na Casa Legislativa para abordar as medidas de contenção de gastos visando a segurança econômica do Estado.