Tribunal de Justiça do Piauí lança projeto "Entrega Legal"

A 1ª Vara da Infância e Juventude da comarca de Teresina divulga o projeto “Entrega Legal: acolher para proteger” com o objetivo de oferecer informações a respeito da legalidade e da importância do acolhimento a gestantes e mães que buscam entregar seus filhos para a adoção legal.

Segundo o Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI), a iniciativa, tendo juíza titular Maria Luíza de Moura Mello e Freitas, é um esforço conjunto das estagiárias Karla Karine e Gracilene Batista, sob supervisão das assistentes sociais Juscilene Maria, Ana Carla e demais profissionais da 1º Vara.

Conforme o Tribunal, a entrega legal é um projeto direcionado à população e profissionais que trabalham na rede de proteção às crianças e adolescentes, além de oferecer segurança e evitar a prática do abandono ilegal de menores possibilitando um atendimento mais humanizado e oferecendo o apoio e as orientações necessárias conforme a Lei 13.509/2017, que dispõe sobre a garantia dos direitos da criança e da genitora na entrega voluntária.

De acordo com o TJPI, o projeto oferece também uma oficina, realizada no dia 29 de setembro, no Auditório Desembargador Brandão de Carvalho, das 8h às 12h, que contará com a participação de assistentes sociais de cinco maternidades de Teresina, conselheiros dos cinco Conselhos Tutelares da capital e profissionais dos Centros de Referência em Assistência Social-CRAS da cidade.

Ainda segundo o Tribunal de Justiça, a oficina tem o intuito de mediar trocar de informações acerca do acolhimento e acompanhamento psicossocial da gestante durante a entrega voluntária. Para mais informações, entre em contato com a 1ª Vara da Infância e Juventude através dos números (86) 3215 – 7445 (Telefone) e (86) 99953 – 8667 (WhatsApp).