TJ vai implantar Justiça Restaurativa no sistema socioeducativo do Piauí

Nessa terça-feira (26), o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), informou que implantará a política de justiça restaurativa no sistema socioeducativo no mês de agosto. A implantação será realizada por meio de termo de cooperação do TJ-PI e a Secretaria de Assistência Social e Cidadania do Estado do Piauí (SASC).

De acordo com o TJ-PI, o Núcleo de Justiça Restaurativa vai ofertar as práticas restaurativas a todos os adolescentes incursos em processos infracionais e seus familiares, em todas as fases do processo socioeducativo como: conhecimento, apuração, julgamento e cumprimento de medida socioeducativa.

O juiz e coordenador do Núcleo de Justiça Restaurativa do TJPI, Georges Cobiniano, explica sobre o processo. “A implantação se dará em fases e a primeira será no Complexo de Defesa da Cidadania, em Teresina. Na sequência, faremos nas outras unidades do sistema socioeducativo da capital e depois seguiremos para as comarcas do interior do Estado. Nesse primeiro momento, no Complexo de Defesa da Cidadania, agiremos em duas frentes: círculos restaurativos com os servidores de todos os órgãos instalados no Complexo, para a disseminação dos princípios da política de justiça restaurativa; e círculos de diálogo com os adolescentes acolhidos no Complexo de Defesa da Cidadania, seus familiares e suas vítimas”, disse.

Justiça Restaurativa

Segundo o TJ-PI, a Justiça restaurativa é definida enquanto uma nova visão é uma concepção do que seja Justiça. Ela opera por meio de uma metodologia, técnicas e métodos próprios, que alcança não apenas os dois sujeitos de um vento lesivo ao direito do outro (vítima e ofensor), mas junto com estes, as suas respectivas comunidades de apoio e referência comunitária.

Ainda segundo informações do Tribunal, o objetivo central é a reparação dos danos causados à vítima e a viabilização para o autor de uma forma retomada da vida, em condições cidadãs. Tem como foco não apenas a punição do autor, mas a responsabilização e a efetiva reparação dos danos resultantes do autor.

Conforme o TJ-PI, aplica-se a situações de crime e atos de lesão ao direito alheio, em situações cíveis criminais, de maior ou menor potencial ofensivo. “A justiça Restaurativa constitui-se como um conjunto ordenado e sistêmico de princípios, métodos, técnicas e atividades próprias, que visa à conscientização sobre os fatores relacionais, institucionais e sociais motivadores de conflito e violência, e por meio do qual os conflitos que geram dano, concreto ou abstrato, são solucionados de modo estruturado”, diz o trecho da Resolução n ° 225/2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).