Promotor Chico de Jesus investiga gastos de R$ 6 milhões sem licitações na Sesapi

O Ministério Público do Estado do Piauí abriu investigação para apurar irregularidades na prestação de contas da Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi), exercício de 2019, de responsabilidade do ex-secretário Florentino Neto, apontadas pela Diretoria de Fiscalização da Administração Estadual (DFAE), do Tribunal de Contas do Estado. A ‘noticia de fato’ foi instaurada ontem (18) pelo promotor Francisco de Jesus Lima, também conhecido como “Chico de Jesus”, da 42ª Promotoria de Justiça da Comarca de Teresina.

Os auditores do TCE-PI detectaram inúmeras falhas que comprometem a gestão dos recursos aplicados no exercício, dentre elas, a realização de 145 procedimentos de dispensas de licitações no valor total de R$ 6.301.365,26 sem atender os  requisitos exigidos pela Lei 8.666/93; pagamentos para a empresa Servi San realizados sem processo licitatório e sem cobertura contratual no montante de R$ 7.771.160,34; pagamentos de serviços a Mazuad Auto-locadora e logística Ltda., sem cobertura contratual por meio de via indenizatória no valor total de R$ 751.640,00 e o pagamento no valor de R$ 1.971.466,95 para empresa MV Sistemas Ltda por utilização de sistema de controle de estoque de insumos e medicamentos, mesmo o Ministério da Saúde disponibilizando sistema gratuito.

Foto: Divulgação

Promotor Chico de Jesus

"O que podemos afirmar, é que toda gestão pública é fiscalizada pelo Ministério Público. Nós estamos acompanhando todos os Diários Oficiais, o Tribunal de Contas e analisando todos os processos licitatórios, atos de gestão e naqueles em que nós encontramos irregularidades instauramos, de fato, e notificamos o gestor para prestar esclarecimentos. No caso da Sesapi, nos constatamos fragmentação de licitação, ausência de concurso público e superfaturamento de aquisição de materiais de informática e outros equipamentos utilizados pela secretaria. Com isso, notificamos os gestores para que nos passem informações após, com base no relatório do Tribunal de Contas e nas prestações de contas, nós iremos analisar e adotar as providências que forem necessárias. Esse é o trabalho que nós temos feito não só em relação a Sesapi mais toda a gestão pública, estadual e municipal", explicou o promotor Chico de Jesus.
 

Outro lado

O Viagora procurou a Sesapi para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria não obtivemos resposta.