TCE-PI suspende licitação de R$ 112 milhões da Fundação Hospitalar

O conselheiro Kléber Eulálio, do Tribunal de Contas do Estado, emitiu decisão suspendendo licitação no valor de R$ 112 milhões da Fundação Estadual Piauiense de Serviços Hospitalares (FEPISERH), presidida por Ítalo Sávio Mendes Rodrigues, para aquisição de medicamentos. A medida cautelar foi expedida nesta quinta-feira (28).

O conselheiro acatou representação proposta por Liana de Castro Melo Campelo, diretora da Fiscalização da Administração Estadual (DFAE), e pela chefe da DFAE Auricélia Caronile de Carvalho Cardoso que alegaram possíveis irregularidades no certame. 

A DFAE aponta que a FEPISERH não adotou as melhores práticas relacionadas à pesquisa de preços em licitações públicas. Não foram praticadas as diretrizes estabelecidas pela Controladoria Geral do Estado do Piauí e nem a Instrução Normativa SEGES/ME Nº 73/2020 (Governo Federal) que tratam do assunto. Ao não seguir essas normas, pode ocorrer riscos na licitação, especialmente de sobrepreço dos itens licitados.

Outro ponto questionado pelas auditoras, remete ao fato da Fundação Hospitalar ter adotado para o valor estimado da licitação, várias fontes de pesquisas de preços: banco de preços, site especializado e fornecedores privados. Assim sendo, “ao consolidar o mapa de apuração de preços, priorizou, para a grande maioria dos itens, os preços privados, que não foi considerado pela média, como ocorreu com as demais fontes, em especial a decorrente de contratações similares feitas pela Administração Pública”. 

Diante das possíveis irregularidades que poderiam acarretar sobrepreço no certame, foi solicitado ao TCE a concessão de medida cautelar para suspender a licitação.