Regina Sousa discute sobre regulamentação da nova Lei de licitações

Nesta quinta-feira (15), a governadora Regina Sousa discutiu sobre a proposta de decreto que regulamenta a nova lei de licitações no âmbito do Piauí. A gestora se reuniu com o procurador-geral da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Plínio Clêrton Filho e o procurador do Estado, Sérgio Sousa.

De acordo com o governo do Piauí, a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, será regulamentada pela minuta do decreto, com o objetivo de tratar sobre a governança, fase preparatória e procedimental das licitações e contratações diretas para a aquisição de bens, de serviços, obras e serviços de engenharia e sobre bens de luxo no Estado.

Foto: Divulgação/ Governo do Piauí

Regina Sousa em reunião com o procurador-geral do Estado e o procurador do Estado.

O procurador do Estado Sérgio Sousa afirmou que a medida representa o início do projeto que ainda será apreciado para produção do documento final.

“A Lei de Licitações exige muitos detalhes a serem regulamentados pelos estados e municípios. Essa é uma minuta para ser apreciada pela governadora, alguns pontos vão ser regulamentados posteriormente, mas esse é um início para que seja discutido com outros órgãos e, assim, chegarmos no documento final”, ressaltou o procurador.

No início dos debates sobre a legislação, Regina Sousa afirmou que esteve presente quando ainda estava em seu mandato de senadora. A Chefe do Executivo destacou que espera um avanço na discussão entre os órgãos e a Procuradoria em 2023.

“Temos uma nova Lei de Licitações, quando era senadora participei dos debates dessa lei, mas ela saiu em 2021 e tem que ser trabalhada nos estados, de modo que seja feito um estudo e esclarecimentos que a torne mais acessível aos órgãos que fazem licitação. Então, a PGE trouxe um projeto de decreto que trata dos passos que temos que dar, dos tipos de licitação. Agora ele vai para os órgãos para que apresentem suas considerações à Procuradoria e definam o documento definitivo”, explicou Regina Sousa.

Segundo o procurador-geral, o decreto final deve ficar pronto em dois meses, pois a nova Lei de Licitações passa a vigorar em abril de 2023. “Dia 1º de abril de 2023 essa lei vai começar a vigorar e para isso temos que ter em vigor o decreto regulamentar e hoje o Piauí já está com esse decreto regulamentado quase pronto, faltando apenas uma discussão com os demais órgãos da administração. De forma que, nos próximos dois meses, a gente conclua esse trabalho”, disse Plínio Clêrton Filho.

Por fim o procurador explicou que a legislação proporcionará uma simplificação nos sistemas de licitação. “Vai melhorar muito, vai diminuir a quantidade de modalidades de licitação. Vamos ter basicamente duas, o pregão e a concorrência, por exemplo. Isso facilita demais o controle da licitação, além de melhorar o planejamento das aquisições públicas e os estudos técnicos de como adquirir bens e serviços para o Estado”, completou.