MP faz recomendação sobre reajuste de planos de saúde em Teresina

O Ministério Público do Piauí (MPPI), por intermédio da 32ª Promotoria de Justiça de Teresina, com atuação na defesa dos consumidores, expediu notificação às operadoras de planos privados de assistência à saúde com atuação em Teresina.

O objetivo é orientar sobre a adoção das providências recomendadas para a recomposição dos reajustes suspensos em 2020, por conta da pandemia da covid-19.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) determinou a suspensão da aplicação dos reajustes anuais e por mudança de faixa etária dos planos de saúde, no período de setembro a dezembro de 2020. Os valores do reajuste serão cobrados a partir de janeiro de 2021, sendo diluídos em 12 parcelas mensais de valores iguais.

As recomendações do MP alertam aos planos de saúde sobre a necessidade de garantir o cumprimento do dever de informação previsto no artigo 6º, III, do Código de Defesa do Consumidor. O que significa que os valores referentes à recomposição do reajuste deverão ser informados de forma clara nos boletos ou faturas para que os contratantes saibam sobre o que estão sendo cobrados.

Desse modo, o MPPI expediu recomendou às operadoras de planos privados de saúde para que esclareçam a importância das parcelas referentes à recomposição dos reajustes suspensos nos boletos ou documentos de cobrança, bem como informem o número de parcelas da recomposição. Os documentos são de autoria da promotora de Justiça Maria das Graças do Monte Teixeira.