Ministério Público quer que prefeito Edgar Bona anule licitação

A promotora de Justiça Denise Costa Aguiar instaurou inquérito civil público em face da prefeitura do Novo Santo Antônio, administrada pelo prefeito Edgar Bona, para apurar a realização do Processo Licitatório de Preços n. 007/2020, de forma presencial, em meio a pandemia, desprestigiando o princípio da ampla concorrência, consagrado na Lei de Licitação.

Segundo a portaria Nº 21/2020, publicada no Diário Oficial do Ministério Público do Piauí, no dia 21 de agosto, a Notícia de Fato foi instaurada considerando e-mail enviado pelos vereadores Antônio Francisco de Oliveira Melo Filho e Raimunda Vitório de Sousa, denunciando a realização do Processo Licitatório Tomada de Preços nº 007/2020, o qual consta como a vencedora a empresa A. V DA S. MOREIRA (ICP) - ME, no dia 28 de abril de 2020.

• Foto: Divulgação/FacebookPrefeito Edgar Bona.

De acordo com o órgão ministerial, o procedimento conforme publicação no Diário Oficial dos Municípios anexado aos autos, descumpre decreto estadual.

Conforme o MP, os denunciantes relatam que devido a promulgação do Decreto Estadual n.18.913/2020, foram suspensas as atividades não essenciais que acarretam a aglomeração de pessoas a partir do dia 16 de março de 2020 até o dia 30 de abril de 2020.

Segundo a denúncia, o Processo Licitatório Tomada de Preços nº 007/2020 realizado pela prefeitura em questão desobedeceu ao decreto estadual ao ser realizada no dia 28 de abril de 2020, podendo ainda ter prejudicado a ampla concorrência ao considerar que demais empresas do ramo estariam obedecendo o decreto estadual e não compareceram no dia da licitação.

O órgão ministerial considerou que o site do Tribunal de Contas do Estado do Piauí divulgou em 21 de abril de 2020, a notícia de que diversas licitações que seriam realizadas no período de quarentena, até o dia 30 de abril ou enquanto perdurarem as medidas restritivas, tinham sido suspensas pela Corte de Contas. A fundamentação do tribunal é que as sessões públicas presenciais de licitações com objetos não relacionados ao enfrentamento da pandemia do COVID-19 são incabíveis enquanto perdurarem os efeitos do isolamento social, colocando em risco os servidores envolvidos no processo.

O MP considerou ainda, que no dia 11 de maio deste ano, o site do TCE-PI divulgou outra nota acerca da suspensão de mais 27 licitações não relacionadas ao coronavírus. Ente outas razões, a suspensão ocorreu por conta da previsão de realização de sessões de abertura presenciais durante o período de pandemia, além de não terem relação direta com o seu enfrentamento.

“Resolve converter a presente Notícia de Fato em Inquérito Civil com fulcro nos termos do artigo 3º, parágrafo único, da Resolução CNMP nº 174/2017 e artigo 2º, § 5º, da Resolução CNMP nº 23/2017, determinando ainda a manter o objeto da investigação”, determinou a representante do Ministério Público.

A promotora determinou também, expedir recomendação ao Prefeito Municipal de Novo Santo Antônio para que o gestor anule a sessão pública do procedimento licitatório Tomada de Preço nº 007/2020, por conta do desrespeito ao Decreto Estadual nº 18.913/2020, além da violação aos princípios da competitividade e isonomia e da não visualização de urgência quanto ao concurso objeto do referido procedimento licitatório.

Outro lado

O Viagora procurou o gestor que falou sobre o assunto:

"Eu assinei um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), onde o Ministério Público quis que eu fizesse o concurso esse ano. Foi assinado também pela promotora Denise. Eu deixei a licitação 70 dias no ar, era só 30 e eu deixei mais dias, justamente para ser ampla concorrência. Estou terminando meu mandato, até achei muito complicado fazer concurso esse ano, mas o Ministério Público mandou eu fazer. O TAC deu ainda 15 dias para fazer concurso. Deixei mais de dois meses no ar, teve ampla concorrência, eu dobrei o prazo. Na hora que o Ministério Público notificar a prefeitura eu vou me defender. Eu só fiz o que a promotora mandou. Estou fazendo apenas o que o Ministério Público mandou. Ainda não fomos notificados, quando formos notificados eu vou me defender. Não quero problema com a Justiça quero que tudo se resolva, e só estou fazendo o concurso porque o MP mandou e foi assinado um TAC em fevereiro".