TCE-PI aprova plano de aplicação dos recursos do precatório do Fundef

Os recursos no valor de 1 bilhão e 652 milhões de reais conquistados na Justiça pelo Governo do Estado provenientes do extinto Fundef e será destinado integralmente para melhorias na educação pública estadual de ensino.

A proposta apresentada pelo governo para aplicação do investimento, chamada Educar Piauí, foi aprovada pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) durante sessão realizada nessa sexta-feira (28).

A elaboração do Educar Piauí foi feita ainda em 2019 e incluído no Orçamento do Estado de 2020, destinando os recursos para a educação básica.

Outros pontos de destaque que foram analisados são a utilização de conta bancária específica para esses recursos e criação de portal da transparência para que seja acompanhada a execução do plano. A aplicação do investimento será monitorada pelo TCE-PI.

A Seduc se antecipou à liberação dos recursos e apresentou o plano ainda em outubro para representantes do TCE, Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público de Contas (MPC), Ministério Público (MPPI), Advocacia Geral da União e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Piauí, a liberação só ocorreu em julho deste ano.

“O projeto Educar Piauí será o mais arrojado plano de investimentos na educação da história do Piauí. Queremos, com esses recursos, cuidar da erradicação do analfabetismo, garantir a qualidade do ensino, realizar obras em praticamente todos os municípios e melhorar os equipamentos e a estrutura do ensino”, declarou o governador Wellington Dias.

Já o secretário de Estado de Educação, Ellen Gera, revela que o plano de ação terá três frentes importantes, uma delas é voltada para programas pedagógicos, combate ao analfabetismo e também o combate à evasão escolar.

“Serão investidos recursos na modernização tecnológica e de infraestrutura da rede de ensino. Nós temos hoje uma rede de 650 escolas e mais 160 anexos rurais. Precisamos investir na infraestrutura e também na parte tecnológica para que as escolas possam proporcionar um atendimento ainda melhor, tanto aos estudantes como também aos professores e profissionais que fazem parte da nossa rede de ensino”, destaca o gestor.

Investimentos

Em julho foi autorizada a licitação para executar 232 obras de reforma, melhorias, aquisição de equipamentos e construção de escolas em 104 municípios.

“Para conseguir implementar as ações deste patamar iremos investir na infraestrutura das nossas escolas, na tecnologia educacional, mobiliário, comunicação e, neste primeiro montante, serão autorizados cerca de R$ 92 milhões em investimento no Estado, gerando 2,500 empregos na economia local, resgatando os investimentos nos municípios”, disse o secretário.

Educar Piauí

O Educar Piauí é um programa educacional que visa otimizar a aplicação dos recursos oriundos de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

Lançado pelo Governo do Estado em outubro do ano passado, o programa prevê o investimento desses recursos em uma série de benefícios para a educação, principalmente na diminuição do analfabetismo e combate à evasão escolar.

A aplicação dos recursos seguirá os critérios de investimentos seguindo três eixos:

Eixo 1 – Programas Pedagógicos, Programas de Fortalecimento e Valorização da Gestão Escolar e Programas de Formação dos Profissionais em Educação.

Eixo 2 – Investimentos em construção, recuperação, modernização e atualização tecnológica e da infraestrutura da rede ensino.

Eixo 3 – Desenvolvimento de ações e apoio à Rede de Ensino.