TCE-PI diz que 37% dos veículos que transportam alunos são irregulares

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) divulgou um levantamento sobre a situação do transporte escolar no Piauí, realizado por meio da Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM/TCE) nos 224 municípios, e constatou que 37% dos veículos utilizados não são autorizados para o transporte coletivo de alunos.

De acordo com o TCE, a idade média da frota usada pelos municípios é de 17,8 anos e o custo médio anual por aluno transportado é R$ 1.501,62. No ranqueamento dos municípios pelo custo anual por aluno transportado mais elevado, o valor referente ao primeiro colocado é 220 vezes maior em relação ao último e em 15 municípios o custo médio por aluno transportado é superior a R$ 3 mil, mais que o dobro da média estadual.

• Foto: ViagoraTribunal de Contas do Estado

Com base no levantamento realizado, ao todo, 180.117 alunos utilizam o transporte escolar municipal, o que corresponde a 20% dos alunos matriculados. Os dados mostram que 19 veículos são utilizados simultaneamente por mais de uma cidade no transporte escolar. O diagnóstico do TCE-PI aponta ainda que 80% dos veículos possuem mais de 7 anos de uso, idade máxima recomendada pelo FNDE para este tipo de transporte.

Para o diretor da DFAM, auditor de controle externo Vilmar Barros Miranda, o trabalho realizado pelo TCE é de grande importância para que a população tenha acesso as informações. “Esses trabalhos são de extrema relevância para a sociedade piauiense e para o TCE, pois, além de oferecer ao cidadão acesso à informação clara e de fácil compreensão, direciona os trabalhos de fiscalização, proporcionando subsídios, com base em critérios e parâmetros, para o enfrentamento das dificuldades ou irregularidades apontadas no diagnóstico”, disse o auditor.

Segundo o TCE-PI, o Plenário aprovou por unanimidade o voto apresentado pelo relator do processo, conselheiro Olavo Rebelo, determinou que o estudo seja compartilhado com Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Tribunal de Contas da União e Controladoria-Geral da União. Será realizada uma inspeção pelo TEC com o objetivo de esclarecer dúvidas e possibilitar que 19 prefeituras apresentem justificativas quanto à utilização do mesmo veículo por mais de um município no transporte escolar.

O Plenário do TCE/PI também determinou aos municípios piauienses que as despesas com transporte escolar, como, por exemplo, aquisições de combustível, manutenção dos veículos ou contratação de prestadores de serviços, sejam realizadas com recursos orçamentários alocados no programa de trabalho específico relacionado ao transporte escolar, de forma a garantir transparência quanto aos valores alocados nessa política pública.

Conforme o TCE, será informado ainda à União dos Dirigentes Municipais de Educação do Estado do Piauí (UNDIME/PI); União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação, no Estado do Piauí (UNCME/PI) e Conselho Estadual de Educação do Estado do Piauí – (CEE/PI).

O Plenário do TCE-PI determinou ainda o envio de alertas para as Prefeituras que apresentaram possíveis irregularidades, com orientações para as adequações necessárias. As Câmaras Municipais também terão ciência do levantamento. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Tribunal desta quarta-feira (29).

Com base no levantamento do TCE-PI, são 180.117 alunos atendidos pelo serviço de transporte escolar nos municípios do estado, e cerca de 30% têm entre 06 a 14 anos, sendo que a maioria estão no Ensino Fundamental. Já em relação as Unidades Escolares, 21,1% estão localizadas na zona rural. São 3.355 veículos utilizados nos serviços de transporte escolar dentre os quais 37% não são autorizados para o transporte coletivo de alunos. Cerca de ¼ das cidades possuem em sua frota mais da metade de veículos nessa condição.