STJ nega pedido de habeas corpus do ex-coronel Correia Lima

Na última sexta-feira, 24 de julho, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, negou o pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do ex-coronel da Polícia Militar, José Viriato Correia Lima.

Os advogados de Correia Lima pediram a concessão de prisão domiciliar, para desconto da pena no regime fechado, com base em portaria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que, devido à pandemia no novo coronavírus, recomendou a saída antecipada dos regimes fechados e semiabertos aos presos que se enquadrem no grupo de risco, sobretudo os idosos.

O pedido de habeas corpus contesta decisões expedidas por magistrados da Vara de Execução Penal de Parnaíba e do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), que mantiveram sua prisão e cita a liminar concedida a Fabrício Queiroz e a sua esposa, Márcia Oliveira Aguiar, investigados por lavagem de dinheiro no caso que envolve o senador Flávio Bolsonaro e postos em prisão domiciliar por razões humanitárias, nos termos da Resolução 62 de 2020 do CNJ.

A defesa argumentou ainda que a vida do ex-coronel está em risco, por estar preso e submetido a uma condição que o impede cumprir as recomendações das autoridades de saúde no sentido do isolamento social, mantendo uma distância mínima de outros indivíduos.

O ex-coronel vai completar 68 anos e está preso em regime fechado na Penitenciária Mista de Parnaíba, cumprindo penas que unificadas somam 129 anos e oito meses.