MPE recomenda que gestores observem regras de transição no Piauí

O Ministério Público Eleitoral, por meio da Promotoria Eleitoral da 74ª Zona Eleitoral, expediu aos gestores dos municípios de Barro Duro, Passagem Franca do Piauí, Prata do Piauí, Santa Cruz dos Milagres e São Miguel da Baixa Grande um ofício em fim e início de mandato, com informações referentes à cartilha do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre a transição do governo em razão das eleições de 2020.

O ofício foi assinado pelo promotor de Justiça Ari Martins Alves Filho, que reafirmou o compromisso ministerial com o interesse público e os valores republicanos. O TCE-PI organizou uma cartilha com o tema “Final, Transição e Início de Gestão”, na intenção de repassar orientações e informações sobre a transição para os gestores municipais.

A cartilha também traz informações sobre o final de mandato, trazendo considerações acerca dos últimos quadrimestres, semestre e meses que antecedem as eleições municipais, com temas como regras especiais, forma de atuação da equipe de transição, entre outras informações.

A transição de governo é um dever público passível de responsabilização. “Vale ressaltar que o não cumprimento das medidas da cartilha pode resultar em eventual fixação de dolo, caso haja descumprimento”, alerta Ari Martins.