Após interdição, MP acompanha contingência na Evangelina Rosa

O Ministério Público do Piauí, através da 12ª Promotoria de Justiça e do Centro de Apoio Operacional em Defesa da Saúde, realizou uma audiência pública na última quinta-feira (16), com o objetivo de fomentar e acompanhar a implementação de plano de contingência diante da interdição ética da Maternidade Dona Evangelina Rosa realizada pelo Conselho Regional de Medicina, em novembro de 2018.

Após interdição realizada pelo CRM, outros órgãos também se envolveram no plano de ação emergencial, em relação tanto à questões estruturais e físicas quanto nos aspectos de regulação de pacientes e registros de inconformidades. Todas essas questões geraram documentos que foram encaminhados à 12ª Promotoria, coordenada pelo Promotor de Justiça Eny Marcos Vieira Pontes, que a partir disso, vem buscando cumprir com seu papel educacional, mas também de atribuir responsabilidades à administração pública. Foi destacado durante a audiência que os órgãos de vigilância e fiscalização bem como entidades de classe estão sendo regularmente convocadas para realização de inspeções na MDER.

• Foto: DivulgaçãoMaternidade Dona Evangelina Rosa.

De acordo com o MPPI, na audiência foi abordado que já foram conquistados alguns resultados, mas que alguns encaminhamentos ainda estão longe de serem concretizados, especialmente no que se refere às reformas de enfermarias, ocasionando superlotação na maternidade. O Promotor destaca que as demandas foram estendidas tanto para a Secretaria Estadual de Saúde quanto para a Secretaria Estadual de Fazenda e Secretaria Estadual de Administração.

O MPPI elencou alguns pontos do Plano de Ação apresentados pela direção da Maternidade que deveriam ser concluídos ainda em 2019: reforma da sala de admissão, reforma das Alas 'A', 'B', 'C', 'E', adequação da lavanderia e reformas dos centro de parto normal e setor de nutrição e alguns ajustes nas instalações elétricas.

Segundo o promotor, foi pedida uma prorrogação da interdição por parte da própria direção da MDER, que reflete o reconhecimento da ineficiência estatal em promover melhorias programadas.

• Foto: Divulgação/MPPIAudiência aconteceu na sede do MPPI

O diretor da Maternidade comunicou que os atrasos nas reformas decorrem de questões técnicas, como é o caso da reforma da Ala 'B', utilizada por ele como exemplo. Um dos banheiros apresentou alto grau de deterioração e constatou-se que 52 banheiros da instituição precisavam de reformas por condições ruins. Ele destaca que alguns avanços foram feitos: duplicação no número de extintores, um gerador novo e treinamentos realizados com o Corpo de Bombeiros.

Campo Maior

Um outro ponto falado na audiência foi sobre a transferência da maternidade de Campo Maior, referência na Região dos Carnaubais, para uma clínica filantrópica, que foi discutida e aprovada pelos gestores municipais da região. Segundo o CRM, isso pode afetar no aumento de fluxo de gestantes da região de Campo Maior para a Evangelina Rosa.

A Promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde, Karla Carvalho, afirmou que deveriam ser enviados a Comissão Intergestora Bipartite (CIB) relatórios de câmaras técnicas que aprovaram essa transferência, pois as normas de vigilância sanitária são obrigatórias e as novas instalações da maternidade devem atestar a regularidade de funcionamento.

Na audiência estiveram presentes: o Superintendente de Assistência à Saúde, Alderico Tavares, secretário Estadual de Saúde, Florentino Neto; representando o Conselho Regional de Medicina, Raimundo Sá Filho e Dagoberto Silveira, Corregedor do CRM; o Diretor Geral da Maternidade Dona Evangelina Rosa, Francisco de Macêdo Neto; representando o Tribunal de Contas do Estado, Iracema Mineiro, Antônia Cardoso, José Augusto Soares e Geysa de Carvalho Sá; além da Fundação Municipal de Saúde, representada por Mércia Cassandra Brito.

Encaminhamentos

O orgão ministerial solicitou ao Conselho Estadual de Saúde do Piauí e ao Conselho Municipal de Saúde de Campo Maior, pareceres sobre a mudança da maternidade Sigefredo Pacheco; como também o envio da Ata de Audiência para o Núcleo Cível de Promotorias de Justiça de Campo Maior para as devidas providências.

A Superintendência de Assistência à Saúde deverá encaminhar, no prazo de dez dias, o fluxo de atendimento de gestantes da Região dos Carnaubais, elaborado a partir de proposta de interdição da maternidade de Campo Maior pelo CRM.

Os encaminhamentos para a Maternidade Dona Evangelina Rosa são: enviar à 12ª Promotoria e ao TCE o parecer do Núcleo de Infraestrutura em Saúde que apontou a necessidade de ampliação das reformas e o parecer que confirma a regularidade de setores da maternidade em receber leitos provisoriamente. À Secretaria de Estado da Saúde, ficou a responsabilidade de enviar relatórios de acompanhamento elaborados pela Controladoria Geral do Estado sobre as reformas da MDER.