MP investigará exercício ilegal de corretores de imóveis no Piauí

O Ministério Público do Piauí investigará exercício ilegal de corretores de imóveis no estado. Com o intuito de debater ações preventivas e corretivas na comercialização de imóveis, o procurador-geral de Justiça do MP-PI, Cleandro Moura, reuniu-se com representantes do Conselho Regional dos Corretores de Imóveis (CRECI), nessa quinta-feira (7), na sede do MP-PI, localizada no centro de Teresina.

• Foto: Ministério Público do PiauíRepresentantes do Creci em reunião com Cleandro Moura.

O profissional que atua na mediação, na compra, venda ou aluguel de imóveis precisa de autorização do Creci para trabalhar. “Temos cerca de 111 processos de denúncias de exercício ilegal da profissão de corretor de imóveis, de irregularidades na venda de loteamentos e de atrasos na entrega de imóveis. Esperamos que o MP dê encaminhamentos para nossas solicitações para que, juntos, possamos inibir o progresso dessas práticas delituosas”, destaca Nogueira Neto, presidente do Creci.

“Consideramos a pauta da nossa reunião de extrema relevância, pois a fiscalização deve ser recorrente e o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) fará a análise dos documentos repassados ao MP”, diz Nivaldo Ribeiro, promotor de Justiça e coordenador do PROCON.

Cleandro Moura, procurador-geral de Justiça, afirma que a instituição encaminhará as denúncias para o Núcleo de Promotorias Criminais, que fará a distribuição entre as promotorias responsáveis pelas aplicações das medidas corretivas. Entre elas, a requisição da instauração de inquéritos policiais.