TCE decide anular julgamento que aprovou contas da Seduc e Fundeb

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) decidiram anular, durante sessão ocorrida nessa quinta-feira (02), o julgamento que aprovou com ressalvas a prestação de contas da Secretaria Estadual de Educação (Seduc) e do Fundeb.

• Foto: Divulgação / TCE-PI

O julgamento anulado havia sido realizado no dia 5 de abril deste ano, e tratava de irregularidades ocorridas no ano de 2015, sob a gestão de Rejane Dias e Hélder Jacobina. Segundo o TCE-PI, foram constatados erros em documentações apresentadas pelos secretários.

O órgão esclareceu que a anulação ocorreu por unanimidade, após o voto do conselheiro-substituto Delano Câmara ser anulado, pois ele estava impedido de votar nos processos. A conselheira-relatora Lílian Martins propôs durante sessão desta quinta a aplicação de uma multa equivalente a R$ 4.935,00 a Rejane Dias e Helder Jacobina.

Lilian Martins ainda sugeriu que os secretários adotem algumas recomendações e procedimentos para que os erros cometidos sejam corrigidos e evitados no futuro.

Com o julgamento ocorrido no dia 05 de abril anulado, os processos foram devolvidos à Secretaria das Sessões e devem ser discutidos em novos julgamentos.