TRF-2 suspende decisão que impedia leilão da Eletrobras

Foi suspensa nessa terça-feira (17), a decisão que impedia o leilão das subsidiárias da Eletrobras. A decisão é do presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), desembargador André Fortes. A liminar havia sido concedida pela 19ª Vara de Justiça Federal do Rio de Janeiro, em ação ajuizada pela Associação dos Empregados da Eletrobras.

• Foto: Reprodução/GoogleMapsLiminar que barrava leilão da Eletrobras Distribuição Piauí voltou a ser derrubada.

O leilão estava marcado para o dia 26, mas foi suspenso pelo BNDES após a decisão da Justiça do Rio.

O desembargador André Fortes afirmou, na decisão, que a Lei nº 9.619, de 1998, autorizou a alienação do controle acionário das distribuidoras da estatal. Ele ainda acrescentou que, no caso específico do setor elétrico, incluindo as distribuidoras de energia, a desestatização é prevista por uma lei de 2013. “Há risco de grave lesão à ordem e economia públicas, com a suspensão da continuidade do procedimento previsto no edital”, ressaltou Fontes.