Quatro cidades do Piauí fecham acordo com TRT para quitar dívidas

Os municípios piauienses de Pedro II e Luzilândia, Porto e Madeiro firmaram acordos com a Vara do Trabalho de Piripiri para efetuar a quitação de débitos trabalhistas e fiscais já em execução.

Conforme o juiz titular da Vara, Francílio Bibio Trindade de Carvalho, o acordo determina que municípios renunciam a interposição de qualquer recurso para as execuções que se limitem ao valor do teto do Regime Geral da Previdência Social ou ao do limite expresso em sua lei municipal respectiva (RPV).

• Foto: DivulgaçãoTribunal Regional do Trabalho / TRT-PI

Em Pedro II, foi acertado o pagamento mensal de R$ 22.125,24 mensais. Em Luzilândia, foi estipulado o valor de 15 salários mínimos mensais, com previsão de aditivo, para a próxima semana, aumentando o valor para R$ 20.000,00 mensais. Já no município de Porto, ficou acordado o pagamento de R$ 11.000,00 mensais, majorando a R$ 15.000,00 mensais a partir de janeiro de 2019. Por fim, em Madeiro serão pagos dois acordos de R$ 15.000,00.

Os pagamentos dos valores mensais perdurarão durante a execução trabalhista contra os municípios, no âmbito da Vara de Piripiri. Ao acordo ainda prevê a possibilidade de utilização desses valores às outras execuções de valores superiores, após a quitação das execuções limitadas ao teto da previdência ou RPV.

“Tudo em nome da conciliação e da duração razoável do processo, além de garantir a entrega dos créditos aos trabalhadores”, destaca o juiz Francílio Bibio, ressaltando a importância da conciliação.