Julgamento do novo Código Florestal será retomado hoje (21)
O Plenário do STF julgará cinco ações que tratam na nova Lei, todas sob a relatoria do ministro Luiz Fux.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (21) o julgamento de cinco ações que tratam do novo Código Florestal (Lei 12.651/2012), todas sob a relatoria do ministro Luiz Fux.
- Foto: Ascom/STF
Ministro Luiz Fux
Em 2016, o relator convocou audiência pública para debater amplamente o tema. Participaram 22 especialistas entre pesquisadores, acadêmicos, representantes do governo federal, de movimentos sociais e produtores rurais.
Durante sessão plenária realizada em novembro passado, o ministro Luiz Fux proferiu seu voto no qual analisou diversos dispositivos questionados e afastou a constitucionalidade de alguns deles. A sessão foi suspensa por um pedido de vista da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia.
Das quatro ações contrárias ao novo Código, três foram apresentadas pela Procuradoria-Geral da República e uma pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). Já ação ajuizada em favor da nova lei foi ajuizada pelo Partido Progressista (PP), que considera que novo Código não agride o meio ambiente, mas tem o objetivo de preservá-lo.
Luiz Fux
Supremo Tribunal Federal - STF
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