Justiça Federal aceita denúncia contra empresário piauiense

A Justiça Federal no Piauí recebeu denúncia contra José Frederico de Albuquerque Fortes Brito. O Ministério Público Federal acusa o empresário de falsificar informações em guias de recolhimento do FGTS e previdência social. A denúncia foi aceita no dia 30 de janeiro deste ano.

José Frederico é sócio da empresa Instituto Pensar de Ensino LTDA e por meio de supostas documentações com informações falsas deixou de pagar o valor de R$ 334.678,95, devido à seguridade social. As irregularidades teriam ocorrido entre 2011 e 2012.

De acordo com o MPF, o denunciado justificou “que não tinha conhecimento da exclusão do SIMPLES e que não fora comunicado pelo fisco, sendo que constam as folhas 35 e 38 Avisos de Recebimento - AR que não deixam dúvidas que o denunciado tomou ciência da exclusão”, diz o processo.

Dessa forma, o juiz federal Francisco Hélio Camelo Ferreira da 1ª Vara decidiu aceitar a denúncia e distribuir os autos como ação civil. Também pediu que o réu seja notificado e apresente defesa escrita no prazo de 10 dias.

Outro lado

O Viagora tentou entrar em contato com o sócio do Instituto Pensar, mas não conseguiu localizá-lo. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.