MPF pede que Daniel Oliveira não coloque presos na Cadeia de Altos
Uma recomendação foi expedida pelo órgão na última terça-feira (06). A unidade prisional está em fase de conclusão e ainda não tem condições de receber detentos.
O Ministério Público Federal expediu uma recomendação ao secretário de Justiça do Estado do Piauí, Daniel Oliveira para que não coloque presos na Cadeia Pública de Altos no Piauí até que as obras de construção da unidade prisional sejam totalmente concluídas.
- Foto: Facebook / Daniel Oliveira
Secretário de Justiça Daniel Oliveira
A recomendação PRDC nº 10/2018/GABPR2 foi expedida pelo procurador da República Kelston Pinheiro Lages na última terça-feira (06), estabelecendo um prazo de cinco dias para o secretário de Justiça enviar uma resposta a respeito do cumprimento da medida.
Segundo o procurador, a Cadeia Pública de Altos está em fase de conclusão e irá abrir 600 vagas para amenizar o crescente número de presos no estado quando concluída, e não tem condições de receber presos antes da entrega definitiva da unidade prisional.
Segundo o MPF, a Sejus ainda não prestou esclarecimentos sobre o caso ao órgão. Caso as medidas determinadas pelo procurador Kelston Lages sejam descumpridas por parte de Daniel Oliveira, poderá implicar na adoção de providências judiciais cabíveis.
Secretaria de Estado da Justiça - Sejus
Daniel Oliveira
Ministério Público Federal - MPF
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