Geórgia Nunes diz que OAB está falida e quer mudar essa realidade

A advogada Geórgia Nunes, candidata à presidência da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, foi a segunda entrevistada do Viagora dentre os profissionais que concorrem na eleição. Em entrevista na manhã dessa terça-feira (13), ela falou sobre suas propostas e fez críticas à atual gestão.

• Foto: Kelvyn Coutinho/ViagoraAdvogada Geórgia Nunes.

Viagora – Como você analisa os gastos da atual gestão? Considera que as contas são transparentes?

Geórgia Nunes - Uma das propostas da nossa campanha é justamente resgatar a transparência e sanear as contas da gestão, uma vez que nós temos conhecimento de auditoria do Conselho Federal que atesta a falência da OAB, a condição de insolvência da OAB. Diante dessa realidade, somada ao fato de que depois de 85 anos de existência a OAB, pela primeira vez, contrai empréstimos com instituições financeiras, realmente precisamos sair da nossa zona de conforto e nos colocar à disposição da classe pra mudar essa realidade. Precisamos retomar a nossa instituição, nós precisamos fazer com que ela seja novamente digna de representar os advogados, a começar pelo saneamento das contas. A casa precisa ser arrumada pra gente poder voltar a ter credibilidade e poder cobrar das demais instituições, com a sensação de dever cumprido o nosso papel constitucional, que é a de fiscalização das contas públicas, que é a fiscalização dos demais poderes. Da forma como está, é difícil a OAB poder fiscalizar ou questionar de qualquer forma a fiscalização das contas públicas se nem ela faz o seu dever de casa, se ela mesmo não consegue cumprir o seu papel e aplicar corretamente as anuidades que recebe dos advogados.

Viagora - Você divulgou na imprensa que essa dívida da atual gestão é de R$ 1 milhão. Que estratégias a sua chapa possui para equilibrar as contas da OAB-PI?

GN - A primeira providência que precisa ser tomada é o planejamento e principalmente o corte de gastos desnecessários. Nós já apuramos diversos gastos absurdos que foram praticados na última gestão, como, por exemplo, farra de passagens aéreas, farras de almoço de confraternização de diretoria, e diversas outras despesas que são totalmente desnecessárias e que não dizem respeito aos interesses da categoria. Então nós vamos cortar os gastos. Inclusive foi assim que fizemos quando fui diretora tesoureira da OAB. Nós fizemos diversos investimentos, mais de 100 salas foram entregues, três prédios de subseção construídos, um prédio anexo à sede da OAB, que hoje é o centro cultural que nós entregamos em setembro de 2015. Tudo isso foi feito com investimentos sem comprometer as finanças da instituição.

• Foto: Kelvyn Coutinho/ViagoraAdvogada Geórgia Nunes.

Viagora - O valor cobrado atualmente de anuidade aos advogados é justo, na sua opinião? A classe foi ouvida sobre o último reajuste?

GN - Nós pagamos uma das anuidades mais caras do país e o nosso estado é um dos mais pobres da Federação. Não justifica o aumento de 13% que foi adotado pela última gestão, enquanto todas as outras seccionais congelaram os valores das anuidades. A gente tá falando só da anuidade de 13%, mas pouco se tem dito sobre os aumentos abusivos que foram feitos em relação às demais taxas de serviços cobrados pela instituição. Tem taxas que foram aumentadas em 200%. Isso a classe precisa saber. Pra onde tá indo esse dinheiro? Como é que se aumenta o valor da anuidade e a OAB tá em situação de insolvência? Nós temos anualmente ingressando na OAB mais de mil novos advogados. Isso é receita que chega à instituição. Como é que esse volume de receita chegando, e nós ainda conseguimos ficar nessa situação de insolvência?

Viagora - Recentemente o Ministério Público recomendou que uma prefeitura do Piauí não pagasse advogados com recursos do Fundeb, afirmando que estes devem ser aplicadas somente na área da educação. Os advogados são prejudicados com esse posicionamento? Que fundamentos jurídicos se aplicam a esse caso?

GN - Essa é uma discussão relacionada a honorários. Os recursos que os municípios obtiveram são advindos de anos de trabalho, de advogados que se dedicaram a essa função de resgatar valores que a união não vinha pagando pra esses municípios. É fruto do trabalho desses advogados que esses recursos vem de forma indenizatória. Então esses recursos do Fundef vem através de indenização, de pagamentos por transferências não feitas à época. Então é, sim, justo, é correto. Os advogados que trabalharam durante anos sem cobrar nenhum valor, apenas com êxito, caso obtivessem este êxito nessas indenizações, que recebam a sua devida remuneração.

Viagora - No dia 07 deste mês, o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu que a OAB deve prestar contas à Corte de fiscalização. Porém o presidente nacional da Ordem afirmou que a OAB não tem essa obrigação. Que posicionamento você possui em relação a isso?

GN - O Supremo Tribunal Federal já se posicionou sobre a ausência de obrigação da OAB de prestar contas ao Tribunal de Contas da União, entendendo que a OAB é uma autarquia federal sui generis e que, em razão da sua missão constitucional, ela não deveria sofrer fiscalização. Contudo essa decisão do TCU é bastante relevante nesse momento, quando se verifica o total descaso que existe hoje nas contas da OAB-PI. Como que é possível uma gestão agir tão mal na condução dos recursos dos advogados e isso passar incólume? Essa decisão serve para nós refletirmos a respeito da melhoria dos mecanismos de controle interno da OAB, através dos Conselhos seccionais e do Conselho Federal. Não entendo que o TCU deva fazer, mas a discussão merece ser levada à cabo pela sociedade e principalmente pelo Conselho Federal e pelos Conselhos seccionais. A OAB-PI nessa atual gestão é exemplo de tudo quanto não deve ser feito com aplicação dos recursos dos advogados.

• Foto: Kelvyn Coutinho/ViagoraAdvogada Geórgia Nunes.

Viagora - A senhora entrou com uma representação na Comissão Eleitoral da OAB-PI contra Naiara Moraes, candidata a vice na chapa de Lucas Villa, acusando-a de acumulação indevida de um cargo com o exercício da advocacia. Há alguns dias, Naiara publicou um vídeo em uma rede social afirmando que no Estatuto da OAB não há qualquer vedação nesse sentido, e aproveitou para atacar jornalistas. Como você enxerga essa reação?

GN - Nós apresentamos todos os argumentos que comprovam a inelegibilidade, não apenas da candidata a vice-presidente, mas também de um conselheiro federal e de dois conselheiros estaduais. Em relação ao caso da vice-presidente, nós apresentamos não apenas a legislação relacionada à estadual, (mas também) a legislação federal que trata sobre a docência superior e nós apresentamos o dispositivo do Estatuto que trata da incompatibilidade desse tipo de função com a advocacia. Se a função é de dedicação exclusiva, 40 horas, e a pessoa precisa se dedicar à atividade de docência superior, ela não pode exercer nenhuma outra atividade pública ou privada. Quem está afirmando isso não é a Geórgia, é a jurisprudência dos tribunais regionais federais do país. O assunto referente à candidata não diz respeito apenas à eleição da OAB, diz respeito inclusive à situação dela como servidora pública estadual. O seu contracheque é transparente, precisa estar disponível a todos. Os recursos que ela recebe, ela precisa prestar contas. Então é preciso que os jornalistas e a sociedade sejam informados sobre esses fatos e que os assuntos sejam apurados. Tanto é verdade que a Universidade Estadual instaurou processo administrativo e o Ministério Público também está investigando o assunto. Querer se ‘vitimizar’ e colocar isso estendendo a situação dela a todos os professores é querer colocar todos os professores que são advogados e que podem advogar na vala comum ao qual ela está. Ela não pode fazer esse tipo de comparação.

Viagora - Em que pontos você pretende alterar o Regimento Interno da OAB-PI?

GN - Nós temos uma proposta importante em relação à criação de um cargo de diretoria de prerrogativas. Nós vamos suscitar isso não apenas no âmbito da seccional, mas também no âmbito do Conselho Federal. Nós queremos criar um cargo de diretoria de prerrogativas pra que um dos diretores da OAB fique encarregado exclusivamente da defesa das prerrogativas no combate à criminalização da advocacia. Nós temos sofrido muitos ataques a nossa profissão ultimamente. Isso tem gerado um descrédito na profissão e até uma certa vergonha por parte dos advogados.