TRE-PI desaprova contas do PSOL do Piauí do ano de 2015

O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) desaprovou as contas do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) referente ao exercício financeiro de 2015, Diretório Estadual do Piauí. A sessão foi realizada nesta segunda-feira (12) e dirigida pelo desembargador Sebastião Ribeiro Martins. O relator do processo foi o juiz substituto José Gonzaga Carneiro.

A decisão foi dada por unanimidade e em harmonia com o parecer do Procurador Regional Eleitoral, Patrício Noé da Fonseca.

O Tribunal também determinou a suspensão do repasse das cotas do fundo partidário da agremiação por um período de seis meses. O PSOL do Piauí também terá que recolher ao Tesouro Nacional o valor de R$ 230 (duzentos e trinta reais), devidamente atualizado, oriundos de fonte não identificada.

De acordo com análise técnica verificada pela Coordenadoria de Controle Interno do TRE-PI (COCIN) subsistiram as seguintes irregularidades na prestação de contas da agremiação:

a) Divergência verificada no valor das cotas do Fundo Partidário declarado e o valor repassado pelo Diretório Nacional/Regional;

b) Ausência dos recibos eleitorais relativos às doações dos serviços técnicos profissionais de advogado;

c) Omissão do registro no Demonstrativo de Receitas e Gastos das despesas estimáveis em dinheiro referente aos serviços técnicos profissionais de advogado;

d) Ausência de apresentação do documento fiscal relativo à despesa correspondente ao cheque nº 0021, no valor R$ 2.655 (dois mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais), compensado no dia 17 de outubro de 2015, conforme verificado no extrato da conta bancária.