TRT homologa acordo de R$ 16,8 milhões com o Banco do Brasil

Em novembro de 2008, o Banco do Brasil comprou o Banco do Estado do Piauí (BEP) por R$ 81,7 milhões. Os trabalhadores do BEP entraram com ação coletiva pedindo o pagamento de diferenças salariais referentes à implantação de piso salarial e reflexos para eles quando houve essa incorporação.

• Foto: Stret ViewBanco do Brasil

Agora em 2017, já no primeiro dia da Semana Nacional da Execução Trabalhista, a 4ª Vara do Trabalho de Teresina homologou um acordo entre o BB e o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários e Financiários no Estado do Piauí –(SEEBF/PI) no valor aproximado de R$ 16,8 milhões, atingindo 68 trabalhadores que concordaram com os cálculos oferecidos pelo Banco do Brasil. O acordo foi mediado pela juíza do Trabalho Basiliça Alves da Silva.

Do total acordado, cerca de R$ 12,1 milhões serão pagos aos trabalhadores que aceitaram o acordo; R$ 2,1 milhões são referentes ao INSS patronal; R$ 702 mil será de  FGTS e R$ 1,9 milhão vai para os honorários advocatícios de sucumbência. 

O Banco do Brasil terá 30 dias para depositar o valor em juízo, além de recolher e repassar os valores devidos às parcelas de FGTS, de INSS e de Imposto de Renda.

O acordo determina ainda que, caso o Banco do Brasil não faça os devidos pagamentos, seja dos créditos trabalhistas, seja no tocante ao débito fiscal, serão adotadas medidas constritivas como bloqueio online e/ou outros meios de bloqueio, independentemente de citação judicial.

O processo seguirá tramitando com relação aos trabalhadores que optaram por não fechar o acordo.